Governo pede prisão de Cacciola, mas admite que extradição depende de Mônaco

O Itamaraty informou hoje que já enviou para Mônaco um pedido de prisão preventiva para fins de extradição contra Salvatore Cacciola. Foragido desde 2000, Cacciola foi preso no último sábado (15) em Mônaco pela Interpol.

O pedido de extradição será apresentado pela ministra-conselheira Maria Laura da Rocha, da Embaixada do Brasil na França, para a Justiça de Mônaco, durante audiência com Cacciola, remarcada para esta terça-feira (18) --estava prevista anteriormente para hoje.

13.mai.1999/Folha Imagem

Salvatore Cacciola, ex-dono do banco Marka, durante depoimento no Senado em 1999

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje que o adiamento dessa primeira audiência foi muito "positivo" para o Brasil. É que o Ministério da Justiça pretende concluir até sexta-feira a tradução para o francês do processo contra Cacciola.

Apesar do inicial otimismo, Tarso admitiu que o governo não pode garantir que vá conseguir a extradição do ex-banqueiro para o Brasil. Tarso afirmou que essa decisão depende do Principado de Mônaco.

"O governo tem todo o interesse em liderar essa extradição. Fará todos os esforços. Faremos o possível, e dentro dos limites da lei para extraditá-lo", disse Tarso nesta segunda.

O ministro admitiu também que o Brasil não tem um tratado de extradição com Mônaco e que por isso depende de um acordo de reciprocidade. "Se amanhã a Justiça mantiver [o pedido de prisão com vias para a extradição], será sinal positivo de que a solicitação deve ser atendida."

Defesa

Carlos Ely Eluf, advogado de Salvatore Cacciola, disse para a Folha Online que a lei local de Mônaco não permite a extradição do ex-banqueiro para o Brasil. "Para os crimes em que ele é acusado, a lei local de Mônaco não prevê a extradição. O juiz de Mônaco vai julgar pela lei", disse Eluf para a Folha Online por telefone.

Eluf afirmou que a equipe jurídica brasileira passou os últimos dias estudando a legislação de Mônaco para subsidiar os advogados europeus no processo de defesa de Cacciola.

"Estamos otimistas, pois não há na lei amparo para o pedido de extradição", disse. "O juiz vai abrir o processo e dar prazo para o governo pedir a extradição. Aí a defesa vai se manifestar e o juiz vai julgar à luz da lei, que não prevê a extradição", disse Eluf.

Sem arrependimento no STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello disse hoje que não se arrepende de ter concedido em 2000 uma liminar em habeas corpus para o ex-banqueiro. "Da mesma forma como tenho implementado outras [decisões], quando entendo que não assiste ao ato que implicou a prisão o que temos de considerar é que a liminar deferida quando ele era um simples acusado não havendo ainda a sentença condenatória", disse o ministro do STF.

Em 2000, o Ministério Público pediu a prisão preventiva de Cacciola com receio de que o ex-banqueiro deixasse o país. Ele ficou na cadeia 37 dias, mas fugiu no mesmo ano, após receber liminar de Marco Aurélio Mello --revogada em seguida.

Pouco tempo depois de se descobrir o paradeiro do ex-banqueiro, o governo brasileiro teve o pedido negado pela Itália, que alegou o fato de ele ter a cidadania italiana.

No livro "Eu, Alberto Cacciola, Confesso: o Escândalo do Banco Marka" (Record, 2001), o ex-banqueiro declarou ter ido, com passaporte brasileiro, do Brasil ao Paraguai de carro, pego um avião para a Argentina e, de lá, para a Itália.

Caso

O banco Marka quebrou com a desvalorização cambial de 1999. Mas contrariando o que ocorria no mercado, o Marka e o banco FonteCindam assumiram compromissos em dólar. O banco de Cacciola, por exemplo, investiu na estabilidade do real e tinha 20 vezes seu patrimônio líquido comprometido em contratos de venda no mercado futuro de dólar.

O BC socorreu as duas instituições, vendendo dólares com cotação abaixo do mercado, tentando evitar que quebrassem. A justificativa para a ajuda oficial às duas instituições foi a possibilidade de a quebra provocar uma 'crise sistêmica' no mercado financeiro.

Em 2005, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou Salvatore Cacciola, à revelia, a 13 anos de prisão pelos crimes de peculato (utilizar-se do cargo exercido para apropriação ilegal de dinheiro) e gestão fraudulenta.

O então presidente do BC, Francisco Lopes, recebeu pena de dez anos em regime fechado e a diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi, pegou seis anos.

Também foram condenados na mesma sentença Cláudio Mauch, Madureira, Luiz Augusto Bragança (cinco anos em regime semi-aberto), Luiz Antonio Gonçalves (dez anos) e Roberto José Steinfeld (dez anos).

Com Folha de S.Paulo

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