PSOL vai ao STF para pedir fim das sessões secretas no Congresso

O PSOL vai protocolar hoje no STF (Supremo Tribunal Federal) uma adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra a realização de sessões secretas no Congresso. O partido quer acabar com as sessões secretas --previstas hoje no regimento interno da Câmara e do Senado-- em algumas situações.

Essa ação não tem relação com o movimento pelo fim do voto secreto --mecanismo previsto na Constituição. A sessão secreta é uma questão regimental do Congresso.

O PSOL participa da frente de deputados que prepara para hoje uma manifestação em defesa do fim do voto secreto. Os parlamentares convidaram integrantes da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) para integrarem a campanha.

O grupo quer pressionar os presidentes da Câmara e do Senado a colocarem em votação as propostas que acabam com o voto secreto.

Uma proposta de emenda à Constituição que prevê a extinção do voto secreto tramita há seis anos na Câmara e aguarda para ser colocada em votação. No Senado, O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Marco Maciel (DEM-PE), designou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) como relator da PEC que propõe o fim da votação secreta.

História

Em 2003, o plenário do Senado rejeitou proposta de emenda constitucional, de autoria do senador senador Tião Viana (PT-AC) que propunha o fim das votações secretas no Congresso Nacional. A proposta recebeu 34 votos favoráveis, 41 contrários e 3 três abstenções. Eram necessários 49 votos para aprovar a emenda.

Na época, senadores do PSDB e do antigo PFL (atual DEM) ajudaram a derrubar a proposta. Hoje, vários desses senadores dizem que mudaram de opinião e que agora defendem o voto aberto.

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