Comissão do Senado vota relatório que acaba com voto secreto em processos de cassação

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado deve votar nesta quarta-feira o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que propõe o fim do voto secreto em processos de cassação de mandato de parlamentares e na maior parte das indicações encaminhadas pelo governo. Segundo o tucano, a idéia é levar a proposta para o plenário e garantir que as denúncias contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), sejam votadas em sessão aberta.

Sérgio Lima/Folha Imagem

Relator da PEC do fim do voto secreto, Tasso defende sigilo em casos de segurança nacional

"É possível pensar que o assunto vai ser votado no plenário do Senado em dez dias. Logo em seguida é remetido para a Câmara e lá depende da pressão que houver", disse Tasso, que negociou nesta quarta-feira com o presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), a inclusão de seu parecer na pauta de hoje.

Tasso apensou (uniu) as propostas pelo fim do voto secreto dos senadores Álvaro Dias (PSDB-PR) e Paulo Paim (PT-RS).

No seu parecer, o voto secreto será mantido nas seguintes situações: escolha de ministros para os tribunais superiores --como STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça) e TCU (Tribunal de Contas da União)-- e também para a Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Uma vez aprovada na CCJ, a proposta segue para o plenário do Senado, onde deve ser submetida a dois turnos de votação, obtendo no mínimo 49 votos. Como se trata de uma proposta de emenda constitucional (PEC) deve ter tramitação semelhante na Câmara.

O relatório de Tasso não inclui o fim da sessão secreta no Senado. É que o assunto deve ser tratado por projeto de resolução, que determina mudanças no regimento interno da Casa. Segundo o senador, a tendência é que essa alteração na lei interna do Senado ocorra nos próximos dias. Mas ele não deu prazo para isso ocorrer.

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