Câmara tenta votar destaques e emendas sobre CPMF

Após a aprovação da prorrogação da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011 na noite desta quarta-feira, os deputados tentarão votar hoje pelo menos dez destaques e 20 emendas aglutinativas ao texto-base. Porém, esse número pode chegar a 65, caso o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), aceite mais encaminhamento de emendas apresentadas pelos partidos políticos.

No entanto, antes da discussão e votação dos destaques e emendas relativos à CPMF, Câmara e Senado se reúnem em uma sessão do Congresso para a promulgação de duas PECs (Propostas de Emendas à Constituição).

Na sessão do Congresso, deputados e senadores participam da promulgação das propostas que tratam do reconhecimento dos filhos de brasileiros nascidos no exterior e também do aumento de repasses de dinheiro da União para os municípios, via FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Detalhes

Em sessão noturna, os deputados aprovaram ontem por 338 votos favoráveis, 117 contrários e duas abstenções o texto-base da CPMF que autoriza a continuidade da cobrança de 0,38% sobre movimentações financeiras até 2011. Mas os partidos de oposição insistem em tentar mudar a proposta, daí a apresentação de emendas e destaques.

Nas sessões desta quinta-feira, os deputados votarão emendas e destaques que vão desde o fim da cobrança, retirando o artigo 2º da proposta aprovada ontem, como quer o PSDB, até alterações de destinações dos recursos arrecadados por meio da CPMF.

No caso das emendas, são necessários 308 votos favoráveis para as alterações sugeridas serem incluídas no texto-base da proposta que modifica a Constituição. Como o regimento interno da Câmara exige que sejam votações nominais --cada deputado se manifestando--, a tendência é de a sessão ser longa.

Tramitação

A previsão é que o segundo turno de votação da CPMF na Câmara ocorra na próxima quarta-feira. Também nesta sessão serão necessários 308 votos favoráveis, dos 513 deputados, para que a proposta seja aprovada. Só depois, a medida será encaminhada ao Senado.

No Senado, a proposta terá de ser examinada e votada, inicialmente, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), depois pelo plenário da Casa. Para a aprovação, são necessários, no mínimo, 49 votos favoráveis, dos 81 senadores.

Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a votação no Senado deve ocorrer apenas em novembro em decorrência do processo de tramitação que envolve várias etapas.

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