Câmara adia para 3ª feira a votação de emendas à PEC da CPMF

A Câmara dos Deputados adiou para terça-feira a votação dos destaques apresentados à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. O texto base foi aprovado pelo plenário ontem à noite 338 votos favoráveis, 117 contrários e 2 abstenções.

A votação dos destaques estava prevista para ocorrer hoje. Segundo a Agência Câmara, o adiamento foi resultado de um acordo entre as lideranças partidárias para negociar um acordo para a votação dos destaques e emendas pendentes. O adiamento foi necessário porque os partidos de oposição insistem em tentar mudar a proposta original.

Na sessão desta terça-feira os deputados votarão emendas e destaques que vão desde o fim da cobrança --retirando o artigo 2º da proposta aprovada ontem, como quer o PSDB-- até alterações de destinações dos recursos arrecadados por meio da CPMF.

No caso das emendas, são necessários 308 votos favoráveis para as alterações sugeridas serem incluídas no texto-base da proposta que modifica a Constituição. O regimento interno da Câmara exige que as votações sejam nominais, ou seja, cada deputado se manifesta.

A previsão é que o segundo turno de votação da CPMF na Câmara ocorra na próxima semana. A proposta precisará de ao menos 308 votos favoráveis para ser aprovada em segundo turno. Em seguida, será enviada ao Senado --onde precisará de 49 votos.

Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a votação no Senado deve ocorrer apenas em novembro em decorrência do processo de tramitação que envolve várias etapas.

Governança

Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus aliados saíram em defesa da manutenção da cobrança da CPMF. Lula disse que nenhum partido conseguiria mais governar o país sem a cobrança da CPMF. "Nenhum governo, do PMDB, do PSDB, do PT ou do PFL [atual DEM] ou de qualquer outro partido conseguiria governar [o país] sem a CPMF", disse Lula ao participar do lançamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) da Funasa.

No sábado, Lula admitiu que já foi contrário à cobrança da CPMF quando o PT era um partido de oposição. Em Madri, Lula afirmou que considerava normal a tentativa da oposição de barrar a prorrogação da cobrança do chamado imposto do cheque.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também defendeu a cobrança da CPMF. "O que não pode deixar de acontecer é a aprovação da CPMF. Se não, acaba com o Bolsa Família. Dos quase R$ 40 bilhões [arrecadados com a CPMF], R$ 11 bilhões são do Bolsa Família. Quem quiser acabar com a CPMF quer acabar com o Bolsa Família."

Mantida a alíquota de 0,38%, a cobrança da CPMF deve render aos cofres públicos cerca de R$ 39 bilhões no próximo ano.

Tramitação

A tramitação da PEC da CPMF foi repleta de articulações políticas. Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o relator deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recomendou a admissibilidade (correção constitucional) da proposta somente depois de o PMDB indicar Luiz Paulo Conde para Furnas.

Aprovada na CCJ, a emenda da CPMF foi relatada, na comissão especial, pelo ex-ministro e deputado Antonio Palocci (PT-SP).
A oposição tentou impedir a aprovação do relatório do petista, que atendeu às sugestões do governo: manteve a alíquota em 0,38%, sem redução gradual, mas com possibilidade de mudanças a partir do próximo ano.

Na comissão especial, a proposta de Palocci foi aprovada na madrugada da sexta-feira passada. Depois de horas de debates e discussões, o governo saiu vitorioso, mas a oposição prometeu que manteria a campanha pela obstrução (impedimentos) nas votações, dificultando a ação do governo.

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