Procurador envia ao STF parecer contrário à devolução do mandato de deputados infiéis

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, encaminhou parecer nesta quinta-feira ao STF (Supremo Tribunal Federal) recomendando que o tribunal negue os pedidos feitos pelos partidos de oposição para terem de volta os mandatos dos parlamentares que trocaram de legenda após a eleição de outubro de 2006.

No entanto, ele afirma no parecer que se o Supremo decidir deferir o pedido feito nos mandados de segurança, que isso seja aplicado a partir da próxima legislatura.

"Se houver a concessão dos mandados de segurança, que seu comando seja aplicável apenas à próxima legislatura", afirmou o procurador-geral no documento.

A manifestação do procurador-geral foi sobre os três mandados de segurança apresentados pelos partidos de oposição para devolver às legendas os mandatos dos deputados que trocaram de sigla neste ano.

No documento, Souza recomenda que o STF não aceite os mandados de segurança apresentados no início de maio pelo PSDB, DEM e PPS contra o ato da Mesa Diretora da Câmara que descartou devolver aos partidos os mandatos dos deputados que trocaram de legenda.

Os partidos ingressaram com mandado de segurança no STF cobrando a aplicação de uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que em março decidiu que o mandato pertence ao partido ou à coligação e não ao candidato eleito.

No mês passado, o ministro Celso de Mello negou liminar pedida pelo PSDB para afastar os parlamentares que o trocaram por outra legenda.

O parecer do procurador-geral é necessário para que os ministros do STF possam julgar os mandados de segurança e pode ou não ser acatado.

Hoje, Celso de Mello disse que o STF deve julgar até o início de outubro os mandados de segurança. Segundo ele, "a idéia é julgar o mais rápido possível", porque o tribunal tem que definir o papel dos partidos políticos no país.

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