Após vencer 1º round da CPMF, governo analisa pedidos de aliados

A partir da próxima semana o governo deve começar a atender os pedidos dos aliados que votaram nesta quarta-feira em favor da proposta de prorrogação da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. A idéia é analisar os pedidos de indicações e, simultaneamente, autorizar a liberação de emendas parlamentares. (Veja os nomes dos deputados que votaram a favor da proposta que prorroga a cobrança da CPMF)

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Múcio diz que Lula governa com a ajuda de outros 11 partidos e tem de atender a todos

Também está sendo analisada a elaboração de projetos de lei que favoreceriam os setores moveleiro e calçadista, além da renegociação das dívidas dos pequenos produtores rurais.

Em defesa das promessas feitas aos aliados, o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), reagiu nesta quinta-feira à oposição --que criticou os acordos feitos pelos governistas em busca da garantia para a aprovação da CPMF. "O presidente é de um partido, mas governa com outros 11, portanto tem de buscar atendê-los. É o que estamos fazendo."

Porém, Múcio admitiu que a maior dificuldade está em atender as indicações encaminhadas pelos partidos aliados. "É que para se nomear um, sempre tem de se tirar outro. Então é uma longa negociação", afirmou o líder.

26.jun.2007/Folha Imagem

Ronaldo Caiado, do DEM, diz que preço do apoio será alto no 2º turno da votação da CPMF

O líder em exercício do DEM, Ronaldo Caiado (GO), ironizou as negociações do governo. De acordo com ele, o preço dos acordos sairá alto. "Só haverá segunda votação se o governo pagar a fatura. Penalizam a sociedade com a CPMF e depois ainda negociam no subterrâneo. O que foi negociado? Se tiveram 338 votos ontem, por que não têm hoje?", discursou, em plenário --que não teve quórum para votar emendas ao texto-base da proposta.

Atrasos

Múcio reconheceu que haverá um atraso de uma semana no cronograma elaborado pelo governo. É que na próxima semana serão discutidos e votados dez destaques e 60 emendas constitucionais --ligadas diretamente e indiretamente à cobrança da CPMF.

Essa votação estava prevista para ocorrer hoje, mas o quórum reduzido e um acordo entre os líderes da base aliada provocaram o adiamento.

Regimentalmente, o recurso utilizado para adiar foi a aprovação de um requerimento proposto pelo deputado José Genoino (PT-SP) sugerindo que a votação fosse transferida para a semana que vem. De acordo com os parlamentares, o adiamento foi positivo. Alguns alegavam cansaço e os gaúchos queriam comemorar a data da Revolução Farroupilha.

Polêmicas

27.dez.2006/Folha Imagem

Paulinho da Força quer discutir elevação das emendas individuais no debate da CPMF

Na sessão de terça-feira serão votadas emendas e destaques que propõem as mais diversas modificações na Constituição.

O deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical (PDT-SP), por exemplo, pediu preferência --inclusão entre as propostas em discussão-- para a elevação de R$ 6 milhões para R$ 10 milhões das emendas individuais dos parlamentares e ainda acaba com as emendas de bancada.

"É uma maneira de nos libertar das garras do governo porque a emenda determina também a obrigatoriedade ao governo que libere os recursos e não deixe na promessa como faz", disse Paulinho.

Mas há também emendas que têm uma referência direta com a cobrança da CPMF. O PSDB sugere o fim da cobrança da contribuição a partir de 31 de dezembro como estabelece a Constituição. Os tucanos pedem a retirada do artigo 2º do texto-base aprovado ontem à noite.

Pelos cálculos dos deputados e dos técnicos da Câmara, a pauta com dez destaques e 60 emendas precisará de uma sessão de longa duração para ser concluída. É que para aprovar emendas são necessários 308 votos favoráveis, autorizando a inclusão no texto-base da proposta que modifica a Constituição, e ainda exige que as votações sejam nominais --quando cada deputado se manifesta.

Final

A segunda e última votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) deve ocorrer na primeira semana de outubro. Em seguida, será remetida para o Senado onde vai ser submetida a nova análise e votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Depois vai para o plenário do Senado. Para ser aprovada são necessários 49 votos favoráveis dos senadores, no mínimo.

Nesta quinta-feira, o presidente da CNI (Confederação Nacional das Indústrias) e deputado Armando Monteiro (PTB-PE), reconheceu que há dificuldade para aprovar a proposta no Senado. Há dois dias a Casa não realiza votações porque a oposição obstrui a pauta em protesto à permanência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado. Indiferente à pressão da oposição, Renan defendeu nesta quinta-feira a aprovação da CPMF.
"A CPMF é de interesse do país, não do governo", afirmou o peemedebista. Pela estimativa do governo, mantida a alíquota de 0,38%, a cobrança da CPMF deve render aos cofres públicos cerca de R$ 39 bilhões no próximo ano.

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