TRE-RJ torna ex-prefeito de Laje do Muriaé inelegível

O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro determinou nesta sexta-feira a inelegibilidade do ex-prefeito de Laje do Muriaé (RJ) José Eliezer Tostes Pinto, do vereador cassado Gilson Alberoni de Araújo e do candidato derrotado José Luiz Souza. Os três foram acusados pelo Ministério Público de crime eleitoral cometido em 2004, quando disputaram as eleições pelo então PFL, atual DEM.

A decisão do tribunal foi por 4 votos a 1, rejeitando os recursos dos políticos e mantendo a decisão do juiz Victor Silva dos Passos Miranda. Pelo decisão, os políticos ficarão inelegíveis por três anos e terão de pagar três multas, que totalizam R$ 160 mil.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o políticos distribuíram um benefício chamado "Vale Vida".

O procurador-geral da Justiça Eleitoral, Rogério Nascimento, explicou que Laje do Muriaé tem uma população de pouco mais de 7.000 habitantes e nas eleições de 2004 o número de famílias beneficiadas com o "Vale Vida" subiu de 793 para 1.600.

"Praticamente todos os eleitores do município passaram a receber o benefício", afirmou o procurador. Em seu voto, o juiz Luiz Mello Serra alertou que o TRE estava diante de "um fato grave para a lisura de uma eleição" e que "o programa assistencial era desproporcional para o tamanho da cidade".

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