Mesa Diretora da Câmara reduz de 65 para 33 emendas à PEC da CPMF

Os consultores da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados conseguiram reduzir o número de emendas encaminhadas à PEC (proposta de emenda constitucional) que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) de 65 para 33. Já os dez destaques foram mantidos embora seis possam ser retirados pelos autores. Isso deve acelerar a conclusão da votação da PEC na Casa.

Segundo os técnicos que realizaram o trabalho de análise na tarde desta segunda-feira, a redução no número de emendas foi possível porque foram avaliados os termos constitucionais e eventuais equívocos. De acordo com os consultores, foram retiradas de pauta as emendas repetidas ou que continham erros.

No entanto, algumas medidas polêmicas foram mantidas, como a encaminhada pelo PSDB. Nela, os tucanos sugerem o fim da cobrança da CPMF, mantendo o texto atual da Constituição que determina a suspensão da cobrança da contribuição depois do dia 31 de dezembro.

Se houver acordo entre lideranças, as votações poderão ganhar agilidade. Mas o regimento interno da Câmara exige que todas as propostas que sugerem alterações parciais e até globais no texto principal devem ser votadas nominalmente --quando cada deputado manifesta sua posição.

No esforço de ganhar tempo e assegurar que a votação do primeiro turno da CPMF seja encerrada esta semana, Chinaglia marcou seis sessões extraordinárias. Só amanhã estão previstas duas: 12h e 17h.

Em busca de afinar o discurso dos aliados, o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), reúne-se amanhã com as lideranças das legendas que apóiam o Palácio do Planalto.

No entanto, o DEM e PSDB prometem manter a obstrução durante toda a semana. Mas com um número menor, os oposicionistas podem ser vencidos pelos governistas.

Ultrapassada a primeira fase de votação, a Câmara seguirá para análise da PEC em segundo turno. Aprovada pelos deputados, a proposta segue para a apreciação e votação dos senadores. Também no Senado a medida tem de ser submetida a duas etapas de votação. A expectativa é que isso ocorra em novembro.

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