Governo precisa retirar projeto para Câmara votar emendas da CPMF

O governo federal vai decidir nesta terça-feira se quer ou não iniciar a votação dos destaques e emendas apresentados à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. É que um projeto com pedido de urgência, encaminhado pelo Executivo, tranca a pauta de votações e só o governo pode retirá-lo para concluir o primeiro turno de votação da PEC da CPMF --iniciado na semana passada.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que marcou seis sessões extraordinárias só esta semana com objetivo de apressar as votações, disse hoje que aguardava uma manifestação do governo. "Depende do que o governo vai decidir, estou aguardando uma posição", afirmou o petista.

O líder do governo na Casa, José Múcio (PTB-PE), afirmou que na tarde desta terça-feira será definida uma posição. "Vou conversar com as lideranças para verificar qual vai ser a posição. Ainda não há definição alguma", disse ele à Folha Online.

Na semana passada, o plenário da Câmara aprovou o texto-base por 338 votos favoráveis, 117 contrários e duas abstenções. No início da noite de ontem, consultores da Secretaria Geral da Mesa da Câmara conseguiram reduzir o número de emendas encaminhadas à PEC de 65 para 33.

No entanto, há dez destaques que foram mantidos, a maioria deles foi encaminhado pela oposição que insiste em dificultar a conclusão do primeiro turno de votação da CPMF e da DRU (Desvinculação de Receitas da União).

"Vamos manter o movimento de obstrução e não pretendemos tirar os destaques. Outras definições podem ser tomadas ainda hoje", disse o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), cuja bancada se reuniria na tarde de hoje.

Entre os destaques e emendas polêmicas está uma que foi sugerida pelo PSDB, na qual o partido propõe o fim da cobrança da CPMF. A sugestão dos tucanos é que seja mantido o texto atual da Constituição que determina a suspensão da cobrança da contribuição depois do dia 31 de dezembro.

Depois da primeira etapa de votação, a Câmara seguirá para análise da PEC em segundo turno. Aprovada pelos deputados, a medida será apreciada e votada pelos senadores. Também no Senado a medida tem de ser submetida a duas fases de votação. A previsão dos governistas é que isso ocorra em novembro.

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