Acordo na Câmara adia para amanhã votação de emendas à PEC da CPMF

Um acordo entre o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e líderes partidários de oposição e da base aliada prevê que a Casa tentará votar a partir de amanhã as emendas e destaques apresentados à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. Nesta terça-feira, serão votados dois projetos enviados pelo Executivo que têm pedido de urgência.

Um deles --que trata do fundo de desenvolvimento para ciência e tecnologia, criando um conselho consultivo para o setor-- já foi aprovado. O outro estabelece descontos em alguns tributos para os empresários dos setores têxtil, moveleiro e calçadista. Esse projeto deve ser votado ainda hoje.

Durante a reunião na casa de Chinaglia, os líderes aceitaram retirar sete das 33 emendas encaminhadas à proposta da CPMF. No total, serão discutidas e votadas nominalmente --quando cada um dos 513 deputados se manifesta-- dez destaques e 26 emendas.

Na relação de emendas e destaques há temas polêmicos --como a proposta do PSDB de acabar com a cobrança da CPMF. A sugestão é que seja mantido o texto atual da Constituição, que determina a suspensão da cobrança da contribuição depois do dia 31 de dezembro.

"Amanhã (nesta quarta-feira) deve iniciar o debate", afirmou o líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP).

Segundo o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), a oposição manterá a obstrução na votação.

Mas o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), prefere manter o otimismo e disse que o primeiro turno de votação será encerrado nesta semana. "Amanhã [nesta quarta-feira] vota a CPMF. Não há problemas", afirmou.

Concluído o primeiro turno de votação na Câmara, ocorrerá a segunda etapa de análise da PEC no plenário. São necessários 308 votos favoráveis, no mínimo. Aprovada pelos deputados, a medida será apreciada e votada pelos senadores. Também no Senado a medida tem de ser submetida a duas fases de votação --são necessários 49 votos favoráveis, no mínimo. A previsão dos governistas é que isso ocorra em novembro.

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