Câmara dos Deputados vota hoje emendas à PEC da CPMF

A Câmara dos Deputados vai tentar votar a partir desta quarta-feira emendas e destaques apresentados à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011.

O texto-base foi aprovado pelo plenário na semana passada por 338 votos favoráveis, 117 contrários e duas abstenções.

A votação das emendas estava prevista para ontem, mas o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e líderes partidários de oposição e da base aliada fizeram um acordo e adiaram o assunto para hoje.

Durante a reunião na casa de Chinaglia, os líderes aceitaram retirar sete das 33 emendas encaminhadas à proposta da CPMF. No total, serão discutidas e votadas nominalmente --quando cada um dos 513 deputados se manifesta-- dez destaques e 26 emendas.

Na relação de emendas e destaques há temas polêmicos --como a proposta do PSDB de acabar com a cobrança da CPMF. A sugestão é que seja mantido o texto atual da Constituição, que determina a suspensão da cobrança da contribuição após o dia 31 de dezembro.

Segundo o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), a oposição manterá a obstrução na votação. Mas o líder do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE), prefere manter o otimismo e disse que o primeiro turno de votação será encerrado nesta semana.

Concluído o primeiro turno de votação na Câmara, ocorrerá a segunda etapa de análise da PEC no plenário. São necessários 308 votos favoráveis, no mínimo. Aprovada pelos deputados, a medida será apreciada e votada pelos senadores. Também no Senado a medida tem de ser submetida a duas fases de votação --são necessários 49 votos favoráveis, no mínimo. A previsão dos governistas é que isso ocorra em novembro.

Tramitação

A tramitação da PEC da CPMF foi repleta de articulações políticas. Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recomendou a admissibilidade da proposta somente depois de o PMDB indicar Luiz Paulo Conde para Furnas.

Aprovada na CCJ, a emenda da CPMF foi relatada, na comissão especial, pelo ex-ministro e deputado Antonio Palocci (PT-SP).

A oposição tentou impedir a aprovação do relatório do petista, que atendeu às sugestões do governo: manteve a alíquota em 0,38%, sem redução gradual, mas com possibilidade de mudanças a partir do próximo ano.

Na comissão especial, a proposta de Palocci foi aprovada no último dia 14. Depois de horas de debates e discussões, o governo saiu vitorioso, mas a oposição prometeu que manteria a campanha pela obstrução (impedimentos) nas votações, dificultando a ação do governo.

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