Conselho analisa 2ª representação contra Renan; processos podem ser unificados

O Conselho de Ética do Senado se reúne nesta quarta-feira para analisar o segundo processo contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Além disso, o órgão vai definir se reunirá os três processos contra Renan em uma única ação ou se manterá a tramitação individual de cada um.

O relator da segunda representação contra Renan, senador João Pedro (PT-AM), vai recomendar o "sobrestamento" (paralisação) das investigações ao invés do arquivamento imediato do processo contra o presidente da Casa.

Reuters

Conselho analisa 2ª representação contra Renan; processos podem ser unificados

João Pedro defende que o conselho --antes de concluir se Renan quebrou ou não o decoro parlamentar na segunda representação-- espere a Câmara dos Deputados investigar se há envolvimento do irmão de Renan, o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), nas acusações que atingem o peemedebista.

Neste processo, Renan é acusado de trabalhar para reverter dívida de R$ 100 milhões da Schincariol no INSS em troca da empresa ter comprado uma fábrica de seu irmão por R$ 27 milhões --6,5 vezes o valor declarado pelo próprio Olavo à Justiça. Esse preço estaria acima do valor de mercado.

A Folha Online apurou que o relator --preocupado com o desgaste de um arquivamento imediato da segunda representação contra Renan-- decidiu recomendar em seu voto a paralisação das investigações por influência de senadores do próprio PMDB. João Pedro já tinha sinalizado que recomendaria o arquivamento do processo, mas voltou atrás ao optar pelo sobrestamento para preservar a imagem do Senado.

STF

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), indeferiu ontem o mandado de segurança impetrado pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE), no qual ele pedia que as votações dos processos por quebra de decoro contra Renan no Conselho de Ética fossem secretas.

O plenário do conselho definiu na análise do primeiro processo contra Renan que a votação seria aberta, uma vez que não há uma norma específica no regimento do Senado para casos de perda de mandato.

A decisão gerou protestos de aliados de Renan, que defendem votação secreta nos processos contra o peemedebista tanto no Conselho de Ética quanto no plenário do Senado.

A Constituição Federal assegura a votação secreta para julgamento de quebra de decoro parlamentar no plenário do Senado, mas não faz nenhuma menção ao Conselho de Ética. O grupo pró-Renan argumenta que se a votação no plenário é secreta, os senadores não podem revelar seus votos no conselho --já que posteriormente votarão no plenário.

O presidente do conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), disse que vai novamente submeter ao plenário a decisão sobre a abertura da votação nos outros três processos que tramitam contra Renan. Quintanilha, assim como Lima, defende a votação secreta.

Processos

Apesar de ter sido absolvido na primeira ação, Renan ainda responde a outros três processos por quebra de decoro parlamentar.

Na terceira representação, Renan é acusado de usar laranjas para comprar um grupo de comunicação em Alagoas com recursos não declarados à Receita Federal.

Por fim, o peemedebista ainda responde à denúncia de que teria participação em um esquema de desvio de dinheiro em ministérios comandados pelo PMDB.

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