Aliado de Renan vai recorrer de decisão do STF contra voto secreto no conselho

O senador Almeida Lima (PMDB-SE) informou nesta quarta-feira que vai ajuizar recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra decisão da ministra Cármen Lúcia, que negou ontem o pedido de liminar feito por ele no mandado de segurança que requeria que as votações no Conselho de Ética da Casa dos processos de quebra de decoro contra Renan Calheiros (PMDB-AL) fossem secretas. Ao negar a liminar, Cármen Lúcia explicou que nem o regimento interno do Senado nem a resolução que criou o Conselho de Ética contêm uma norma específica sobre o regime de votação de processos por quebra de decoro parlamentar.

20.jun.2007/Folha Imagem

Almeida Lima queria sessões secretas no Conselho de Ética

Lima --que é um dos mais fiéis aliados de Renan-- justificou sua posição no mandado de segurança com o argumento de que tem direito a manter o sigilo de seu voto nas sessões do conselho.

"É absolutamente urgente e inadiável a concessão, que se conserve o direito do impetrante de se manter sob sigilo o teor do seu voto quanto às conclusões alcançadas pelos relatores nas representações dois, três e quatro [contra Renan] de 2007, bem como nas futuras deliberações", afirmou o senador na ação.

Lima foi um dos três relatores do primeiro processo contra Renan, no qual o peemedebista foi absolvido pelo plenário do Senado. Ao contrário dos senadores Renato Casagrande (PSB-ES) e Marisa Serrano (PSDB-MS) --que recomendaram a cassação de Renan no primeiro processo--, Lima sugeriu o arquivamento da ação em um texto em separado.

O Conselho de Ética se reúne hoje para definir se reunirá os três processos contra Renan em uma única ação ou se manterá a tramitação individual de cada um.

Voto secreto

12.set.2007/Folha imagem

Renan diz que voto secreto é conquista da democracia e reclama da pressão da mídia

O plenário do Conselho de Ética definiu na análise do primeiro processo contra Renan que a votação seria aberta, uma vez que não há uma norma específica no regimento do Senado para casos de perda de mandato.

A decisão gerou protestos de aliados de Renan, que defendem votação secreta nos processos contra o peemedebista tanto no Conselho de Ética quanto no plenário do Senado.

A Constituição Federal assegura a votação secreta para julgamento de quebra de decoro parlamentar no plenário do Senado, mas não faz nenhuma menção ao Conselho de Ética. O grupo pró-Renan argumenta que se a votação no plenário é secreta, os senadores não podem revelar seus votos no conselho --já que posteriormente votarão no plenário.

O presidente do conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), disse que vai novamente submeter ao plenário a decisão sobre a abertura da votação nos outros três processos que tramitam contra Renan. Quintanilha, assim como Lima, defende a votação secreta.

Processos

Apesar de ter sido absolvido na primeira ação, Renan ainda responde a outros três processos por quebra de decoro parlamentar.

Em um deles, que será analisado nesta quarta-feira, o senador é acusado de trabalhar para reverter dívida de R$ 100 milhões da Schincariol no INSS em troca da empresa ter comprado uma fábrica de seu irmão, o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), por R$ 27 milhões --6,5 vezes o valor declarado pelo próprio Olavo à Justiça. Esse preço estaria acima do valor de mercado.

Na terceira representação, Renan é acusado de usar laranjas para comprar um grupo de comunicação em Alagoas com recursos não declarados à Receita Federal.

Por fim, o peemedebista ainda responde à denúncia de que teria participação em um esquema de desvio de dinheiro em ministérios comandados pelo PMDB.

Com Agência Senado

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