Renan critica pressão por voto aberto e diz que sigilo é "conquista da democracia"

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje ser contrário ao fim do voto secreto no Congresso. Renan disse que uma "corporação" --sem mencionar diretamente o Senado-- não pode julgar um de seus integrantes em votação aberta.

12.set.2007/Folha imagem

Renan diz que voto secreto é conquista da democracia e reclama da pressão da mídia

"O que o poder político não vai fazer com relação à pressão para que a pessoa vote de determinada maneira? Imagina uma corporação votando o julgamento de um membro da corporação no voto aberto. O que é que setores da mídia não vão fazer para que a pessoa vote daquela maneira? Então, o voto secreto é uma conquista da democracia", afirmou.

Há duas semanas, o peemedebista escapou da cassação em votação secreta no plenário da Casa. Ao contrário do plenário, o Conselho de Ética aprovou, em votação aberta, o relatório que recomendava cassação de Renan --mas que foi rejeitado depois pelo plenário do Senado.
Renan disse ser favorável ao voto secreto "em algumas situações", como a análise de vetos presidenciais e nos processos de perda de mandato.

Na opinião de Renan, os parlamentares precisam de votações secretas em algumas circunstâncias para terem seus direitos garantidos no sistema democrático.

"Não sou [favorável ao fim do voto secreto]. O voto secreto existe para proteger as pessoas da pressão do poder político e do poder econômico. E também hoje de setores da própria mídia. O voto secreto existe para isso, porque senão as pessoas votarão pressionadas", afirmou.

Apesar de ser contrário ao fim do voto secreto, Renan disse que o Senado terá autonomia para aprovar ou rejeitar a PEC (proposta de emenda constitucional) que acaba com o sigilo do voto em votações da Casa. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a PEC acaba com todas as votações sigilosas no Congresso.

Atualmente, a Constituição Federal prevê votação secreta em algumas circunstâncias: análise de vetos presidenciais e em processos de cassação de parlamentares. "O Senado é que vai decidir. O que eu não posso é substituir o Senado, dizer que o Senado vai fazer isso, vai fazer aquilo. A decisão não é minha, do presidente, a decisão é coletiva, é da instituição."

Acordo

Renan comemorou o acordo firmado entre governo e oposição para a retomada das votações no plenário do Senado. O senador disse que, no que depender da sua vontade, o acordo será cumprido esta tarde. "Os líderes fizeram um entendimento, eu disse que iria estimular como pudesse qualquer entendimento que objetivasse destravar a pauta. Foi feito um entendimento. No que depender de mim, vamos cumprir o entendimento e botar o Senado para andar, porque é isso que o país quer."

Pelo acordo, os senadores votarão nesta tarde as cinco medidas provisórias e os projetos com urgência constitucional que trancam a pauta de votações da Casa. Em seguida, vão colocar em votação o projeto de resolução que acaba com as sessões secretas no plenário do Senado nas votações de processos de cassação.

A oposição também exige a votação da PEC que acaba com o voto secreto no Congresso, além do projeto de resolução --em análise nesta quarta-feira pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)-- que proíbe a senadores investigados pelo Conselho de Ética ocuparem cargos de comando em comissões e na Mesa Diretora do Senado.

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