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26/09/2007 - 21h11

STF determina que governo gaúcho repasse mais recursos ao Judiciário

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SIMONE IGLESIAS
da Agência Folha, em Porto Alegre

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul venceu hoje uma queda-de-braço com o governo Yeda Crusius (PSDB) e terá seu Orçamento para o ano que vem aumentado por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Ao elaborar a proposta orçamentária para 2008, o governo cortou R$ 78 milhões de recursos pedidos pelo Judiciário, que ingressou com uma ação no STF.

Na noite de terça-feira, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar favorável ao TJ, determinando que a tramitação do Orçamento na Assembléia Legislativa seja suspensa até que o governo refaça a proposta incluindo o valor pedido.

Em sua decisão, Mello sustentou que o Judiciário teve sua independência atingida. "Em síntese, está-se diante de ingerência incabível do Poder Executivo no Judiciário do Rio Grande do Sul", diz a liminar.

A proposta inicial apresentada pelo TJ-RS a Yeda foi de um orçamento de R$ 1,42 bi.
A governadora rejeitou o pedido e passou a negociá-lo, já que sua oferta inicial era de R$ 1,221 bi. Depois de uma série de reuniões entre os dois poderes, o Executivo aceitou fechar em R$ 1,36 bi, mas resolveu reduzir ainda mais a fatia do Judiciário para R$ 1,343 bi.

Constitucionalmente, cada Poder do Estado deve encaminhar uma proposta financeira ao Executivo, que elabora o Orçamento.

Com déficit orçamentário estimado em R$ 1,27 bi, o governo negociou redução da verba com o Legislativo e o Ministério Público, mas não conseguiu acordo com o Judiciário e decidiu cortar os recursos por conta própria.

O governo estuda possibilidade de recurso. O secretário estadual da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Júnior, disse que, de qualquer forma, a determinação do STF tem de ser cumprida.
"O fato é que não existe máquina de fazer dinheiro. Nós teremos que avaliar de onde sairão estes recursos, se serão da saúde, da educação ou da segurança", disse.

Hoje, o governo anunciou que pelo sétimo mês consecutivo vai atrasar salários dos servidores do Executivo.

Também descontente com o Orçamento, a bancada do PT na Assembléia decidiu entrar com ação na Justiça pedindo reformulação da proposta, por ser contra a previsão de déficit de R$ 1,27 bi.

"É inadmissível a governadora identificar uma brutal diferença entre receita e despesa e não apontar nenhuma alternativa concreta para sanar esta distorção", disse o deputado Raul Pont (PT-RS)

A proposta do governo prevê despesas de R$ 22,573 bilhões e receita de R$ 21,295 bilhões.

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