Novo regimento amplia poder de CPI na Assembléia de SP

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou a maior quantidade de mudanças em seu regimento interno desde 1970.

Entre as principais alterações estão medidas que ampliam o poder de investigação das CPIs e tornam mais fácil a implementação delas. "Estamos colocando que, se o presidente não criar a CPI, os autores do requerimento podem criá-la", diz o líder do PT, Simão Pedro.

A base do novo regimento, para CPIs, foi o seu correspondente na Câmara dos Deputados, em Brasília. Será possível, a partir de agora, "determinar a quebra do sigilo bancário, fiscal e de dados telefônicos" dos investigados, "ouvir indiciados, inquirir testemunhas e requisitar de órgãos e entidades da administração pública, inclusive concessionários de serviço público, informações e documentos".

Para o presidente da Assembléia, Vaz de Lima (PSDB), a aprovação propiciou um "entendimento de todos os líderes" e tornou a tramitação de projetos na Casa mais rápido. "O tempo de discussão em plenário foi reduzido pela metade." O novo regimento deve entrar em vigor em 15 de novembro.

Acompanhe as notícias em seu celular: digite wap.folha.com.br