Base aliada quer votar 2º turno da CPMF na Câmara nos dias 9 e 10

A base aliada do governo na Câmara dos Deputados vai tentar votar, em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a DRU (Desvinculação de Receitas da União) até 2011 no dia 9 de outubro. Neste dia, a proposta deve começar a ser discutida. A votação mesmo deve ficar para o dia 10, uma quarta-feira, quando as discussões devem durar toda a noite e entrar na madrugada de quinta-feira.

Para ser aprovada na Câmara, a proposta precisa de pelo menos 308 votos favoráveis. Em seguida, a PEC é enviada ao Senado --onde também precisa passar por dois turnos, com 49 votos favoráveis, no mínimo.

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Base aliada quer votar segundo turno da CPMF na Câmara dos Deputados nos dias 9 e 10

Depois de mais de nove horas de discussão, a Câmara concluiu por volta das 2h30 desta quinta-feira o primeiro turno de votação da PEC que prorroga a cobrança da CPMF e da DRU.

Pela proposta aprovada, a alíquota da CPMF de 0,38% será cobrada até 2011. Mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sinalizou que há disposição do governo em redução a alíquota a partir de 2008.

Nas votações que acabaram nesta madrugada, o governo obteve uma margem de 30 votos além do mínimo de 308 votos que necessitava. O quórum do plenário da Câmara ficou em torno de 440 deputados nas votações nominais --quando cada deputado manifesta sua opinião. Um número considerado alto reiterando a força da base aliada em arregimentar apoio e votos para a proposta de interesse do governo.

Polêmicas

Na primeira etapa da votação tratou das quatro emendas provisórias sendo concluída às 21h40. As emendas tratavam de impedir qualquer tentativa de estender a cobrança da CPMF para depois de 2011, de sugerir o fim da contribuição e as duas últimas propunham de mudar a DRU.

Só depois de rejeitadas as emendas, os deputados partiram para a discussão e votação dos sete destaques à proposta. O mais relevante deles foi proposto pelo PSDB sugerindo o fim da cobrança da CPMF que também acabou rejeitado.

O esforço dos governistas consiste em correr contra o tempo, uma vez que a Constituição determina o fim da cobrança da CPMF no dia 31 de dezembro.

Negociações

A discussão e votação das emendas foram cercadas de muitas negociações. Desde terça-feira, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), fez inúmeras reuniões com líderes partidários em busca de acordo. Sem consenso, oposição e integrantes do governo levaram o impasse para o plenário da Casa.

No final da tarde de quarta-feira, o governo obteve a primeira vitória: ao conseguir derrubar três destaques --de um total de dez-- e 22 emendas --de um total de 26. A manobra regimental (baseada no regimento interno da Câmara) beneficia o governo na medida que apressa a votação da CPMF.

Mas os oposicionistas prometeram dificultar os planos do governo, mantendo o movimento de obstrução às votações. No esforço de impedir o avanço das votações, encaminharam requerimentos questionando vários pontos do regimento interno da Câmara --todos eles foram rejeitados. O DEM levantou dúvidas até sobre o sistema utilizado no plenário para reconhecimento das digitais dos parlamentares.

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