Prefeito recorre ao TSE contra multa em propaganda eleitoral no Rio

O prefeito de Campos dos Goytacazes (RJ), Alexandre Mocaiber (sem partido), recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para reformar decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro.

A Corte o multou por suposta utilização de outdoor, sem autorização legal, na campanha pelas eleições suplementares do município, em março do ano passado.

O TRE decidiu multar o prefeito, o vice-prefeito e a coligação que os apoiou e determinou a aplicação individualizada de multa, embora a empresa contratada para a colocação do outdoor tenha admitido expressamente o erro na colocação da publicidade.

No recurso, o prefeito alega que não houve comunicação para a retirada da propaganda, e que ficaram sabendo da irregularidade só quando foram intimados para contestar a representação.

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