Relatora da CPMF na CCJ vai recomendar fim da cobrança do "imposto do cheque"

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que vai relatar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado a proposta de emenda constitucional que propõe a prorrogação da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011, vai recomendar aos senadores o fim da cobrança. Ela antecipou à Folha Online que além de sugerir a extinção da CPMF não está disposta a negociar mudanças em seu relatório com a base aliada.

24.abr.2007/Agência Senado

Kátia Abreu, relatora da proposta na CCJ do Senado, quer derrubar cobrança da CPMF

"Vou defender o fim da cobrança da CPMF porque sou contra imposto. A carga tributária no país é imensa. Quem é que agüenta?", reagiu Kátia Abreu, escolhida relatora da proposta na CCJ pelo presidente da comissão, Marco Maciel (DEM-PE).

Considerada uma parlamentar "disciplinada" pelo DEM, Kátia Abreu segue orientações do líder da bancada no Senado, José Agripino Maia (RN), de Maciel, além do ex-presidente do partido Jorge Bornhausen (SC). Por este motivo, os governistas afirmam que o relatório dela será "duro e difícil" de negociar na CCJ.

"Não vou atacar o governo, mas a CPMF. Sempre fui contra e é assim que eu penso. Não sei o que eles [os governistas] querem dizer em um relatório 'ser duro e difícil'", disse a senadora.

A expectativa do governo é que a proposta chegue ao Senado em outubro. Inicialmente, a medida terá que ser submetida à análise e votação na CCJ --que pode realizar audiências públicas e fazer com que o prazo de tramitação da PEC se estenda por até 60 dias. Os governistas, no entanto, estão confiantes que será possível votar a PEC até novembro.

Se depender de Kátia Abreu, os prazos serão cumpridos e não haverá extensão de datas. "Ainda não sei a demanda que vamos encontrar aqui [no Senado], mas quero cumprir o prazo sem pedir ampliação de tempo", disse.

Pela Constituição Federal, a vigência da cobrança da CPMF acaba no dia 31 de dezembro. O governo tem pressa para aprovar a proposta --que precisa passar por dois turnos de votação no Senado. Mantida a cobrança da CPMF, com a alíquota de 0,38%, o governo arrecadará R$ 39 bilhões só com o "imposto do cheque".

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