STF analisa ação contra Walfrido por uso de avião

O STF (Supremo Tribunal Federal) analisa uma ação civil movida pelo Ministério Público de Minas Gerais por suposta improbidade administrativa contra o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia (PTB-MG), também citado no inquérito da Polícia Federal que investigou o valerioduto mineiro.

Os promotores de MG pedem que o ministro devolva cerca de R$ 1 milhão, em valores atualizados em 2006, por conta de 20 viagens realizadas com recursos públicos em aviões oficiais para transporte de sua mulher, filhos e amigos a Angra dos Reis (RJ), na época em que era vice-governador de Minas (1995-1998).

A assessoria do ministério e os advogados do ministro não contestam o uso dos aviões. Alegam que Walfrido era "orientado [a usá-los] pelo Gabinete Militar" do governo mineiro "por questões de segurança".

O ministro tinha Angra dos Reis como destino favorito porque há 20 anos é dono de uma casa de praia no município. Num dos vôos, havia no avião do governo, um turboélice King Air, sete pessoas com o sobrenome Mares Guia.

A denúncia contra o ministro se vale de documentos obtidos durante uma auditoria concluída em dezembro de 2000 e aberta pelo governo mineiro, no mandato do então governador Itamar Franco (PMDB-MG), e realizada nos arquivos da Casa Civil, da secretaria de comunicação social e do Gabinete Militar do governador. São planos de vôo e planilhas com os nomes dos passageiros. Walfrido era vice do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que perdeu a reeleição de 1998 para Itamar Franco.

"As aeronaves, conforme exemplos citados neste relatório de auditoria, atendem passageiros que não são servidores da administração direta nos finais de semana e feriados", apontaram os três auditores responsáveis pela apuração.

"Identificamos que, freqüentemente, nas requisições de passagens, não encontramos justificativas para sua aquisição, bem como a data da viagem", diz relatório.

Em pelo menos cinco das viagens, Mares Guia sequer embarcou nos aviões. Apenas solicitou que eles fossem colocados à disposição da mulher, filhos, parentes e amigos.

Em finais de semana e nos feriados de Carnaval, Finados e Semana Santa, foram 44 deslocamentos (22 viagens de ida e volta) de 306 passageiros em aviões oficiais para Angra. Vinte, das 22 viagens, ocorreram a pedido de Mares Guia.

"Destacamos a existência de viagens em aeronaves do governo para algumas cidades predominantemente em períodos tais como: finais de semana e feriados, tendo como passageiros familiares e amigos do ex-governador e ex-vice-governador", apontam os três auditores que assinam o documento.

O processo contra o ministro está parado desde outubro de 2005 no gabinete do ministro do STF Gilmar Mendes. Após a denúncia dos promotores, na Justiça comum de Belo Horizonte (MG), a defesa de Walfrido recorreu ao STF, por meio de uma reclamação protocolada em 26 de maio de 2004, para pedir a suspensão da tramitação do processo em MG. Liminar favorável foi concedida no dia seguinte pelo ministro Gilmar Mendes e o processo foi enviado ao Supremo.

A Procuradoria Geral da República, ouvida no processo, opinou pela devolução do caso ao Ministério Público e à Justiça de Minas. O caso agora está sob análise de Mendes, que decidirá se devolverá ou não os autos a Belo Horizonte.

Na ação, protocolada no fórum de Belo Horizonte em 19 de dezembro de 2003, os promotores Geraldo Ferreira da Silva, Marçal Vieira de Souza e Leonardo Duque Barbabela pediram a restituição de R$ 730 mil para os cofres públicos, em valor da época, e o bloqueio dos bens de Mares Guia (o valor, atualizado, correspondia a cerca de R$ 1 milhão em 2006).

"As evidências colecionadas no curso das investigações ministeriais deixam provas incontestáveis de que, por inúmeras vezes, as aeronaves oficiais do governo estadual de MG foram desviadas de sua finalidade pública, para uso particular e privativo do requerido, seus familiares e amigos", afirmam os promotores, na denúncia.

Outro lado

A assessoria do Ministério das Relações Institucionais informou que o uso de aviões oficiais para viagens com familiares e amigos do então vice-governador de Minas, Walfrido dos Mares Guia (PTB-MG), entre 1995 e 1998, era "orientado" pelo Gabinete Militar do governo mineiro. De acordo com a assessoria, o uso dos aviões foi "legal", autorizado pela legislação estadual em vigor na época.

Segundo a assessoria, o Gabinete Militar, ligado ao gabinete do governador de Minas, era o órgão autorizado a tratar das questões de segurança e deslocamentos aéreos do então governador, Eduardo Azeredo (PSDB) e de seu vice.

Em entrevista à Folha, o ministro do STF Gilmar Mendes disse que não apenas esse processo, mas todos assemelhados ficaram "suspensos" há dois anos no tribunal porque se aguardava uma decisão que pudesse tirar dúvidas sobre o foro competente para julgar processos de improbidade administrativa. "O tribunal só recentemente decidiu [aspectos da] a improbidade. E a partir daí é que se tem que tomar alguma deliberação, saber se aquilo se aplica a este caso ou não", informou o ministro Mendes.

O advogado de Mares Guia, Castellar Modesto Guimarães Filho, disse à Folha, em entrevista concedida no ano passado, que o Ministério Público "pecou por excesso de zelo" e que Mares Guia era orientado pelo Gabinete Militar do governo de Minas Gerais, por razões de segurança, a usar aviões oficiais em viagens com a família em finais de semana e feriados.

A assessoria do ministro informou que ele está "absolutamente tranqüilo, porque nada fez de irregular, seguiu as orientações do Gabinete Militar, que tinha regras específicas de deslocamentos para questões de segurança".

Segundo os defensores do ministro, a pena prevista na denúncia dos promotores "já prescreveu".

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