Lula deve aguardar votação da CPMF para encaminhar MP da TV Pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai aguardar a votação, em segundo turno na Câmara, da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011, para enviar ao Congresso a MP (medida provisória) que cria a TV Pública. A decisão foi tomada nesta terça-feira atendendo a apelos de líderes da base aliada na Câmara e no Senado.

Para os líderes, o envio de mais uma MP pode dificultar as negociações em torno da aprovação da CPMF e destravar a pauta na Câmara --que só até a próxima semana terá cinco medidas trancando as votações na Casa. Na prática, a MP da TV Pública deverá chegar à Câmara na segunda quinzena de outubro.

Na reunião do conselho político no Palácio do Planalto, realizada hoje, o ministro Franklin Martins (Comunicação Social) detalhou aos parlamentares o que deve conter no texto de criação da TV Pública. Segundo ele, deverá ser editada uma MP porque a tramitação no Congresso é mais rápida do que a de um projeto de lei.

A idéia é que o texto, propondo a criação da TV Pública, inclua um conselho gestor com 19 membros. Nele, deverão ter apenas três representantes do governo (dos ministérios das Comunicações, Cultura e Educação) para garantir a independência do canal.

Com o nome de TV Brasil, a TV Pública deverá reunir estruturas da Radiobrás e da TVE (TV Educativa), mantendo inclusive os funcionários das duas empresas. A previsão de orçamento, para 2008, é de R$ 350 milhões.

Inicialmente, a idéia é que o canal tenha quatro horas diárias de produção local e outras quatro de programas independentes. A futura diretora administrativa da TV Pública, a jornalista Tereza Cruvinel, disse ter ficado surpresa com o nível de conhecimento dos parlamentares sobre o assunto. Segundo ela, os líderes que participaram da reunião demonstraram acompanhar as discussões.

Pelo cronograma do Ministério das Comunicações, a TV Pública deve ser inaugurada em dezembro, no mesmo mês da TV Digital. No dia 2 de dezembro, a TV Digital deve ter início em São Paulo.

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