Aliados dizem a Lula que base está "intranqüila" com decisão a ser tomada pelo STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi informado pelos líderes governistas de que há uma "intranqüilidade" na base com o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) da aplicação das regras da fidelidade partidária. A informação foi transmitida a Lula durante a reunião do conselho político realizada nesta terça-feira no Palácio do Planalto.

"Isso [a indefinição jurídica] gera intranquilidade na base. As pessoas ficam preocupadas com o STF", disse o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE). "Os deputados mudaram [de partido] sem saber que estavam cometendo um delito. É importante que eles não se prejudiquem [com a mudança de legenda]. O presidente Lula está sendo informado que os deputados estão inseguros."

Nesta quarta-feira, o STF define a quem pertence o mandato: se ao candidato eleito ou ao partido ao qual é filiado. Os ministros julgam mandados de segurança impetrados pelo PPS, PSDB e DEM --que perderam parlamentares para a base aliada desde a eleição de 2006.

No Congresso, 46 deputados trocaram de legenda desde de novembro de 2006. Em geral, os partidos de oposição perdem integrantes para a base aliada. Os oposicionistas se queixam e fazem campanha para que o STF intensifique o rigor contra os infiéis.

Para o vice-líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), o ideal seria que a regra a ser definida pelo STF possa ter efeitos retroativos: ou seja aquele que trocar de partido perderá o mandato para a legenda, sendo substituído pelo suplente.

Para os líderes da base aliada, os ministros devem definir que o mandato pertence aos partidos, mas não com efeitos retroativos. O vice-líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), disse que o prazo para vigência da regra poderá ser a partir do julgamento, mas não antes disso.

Na sexta-feira, dia 5, acaba o prazo para o troca-troca de partido para quem pretende se candidatar às eleições municipais no próximo ano.

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