Oposição quer convencer STF a manter decisão do TSE sobre fidelidade partidária

DEM, PSDB e PPS tentarão convencer amanhã os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) a seguir a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de que mandatos pertencem aos partidos políticos e não aos parlamentares. O tribunal vai julgar, nesta quarta-feira, mandados de segurança impetrados pelas três legendas --que tentam garantir a posse dos mandatos de deputados e senadores que deixaram os partidos. A expectativa é que o julgamento demore, no mínimo, quatro horas.

A definição da Suprema Corte causará efeitos imediatos no Congresso, que vive período de troca-troca de legendas. O prazo permitido pela lei eleitoral para que candidatos às eleições municipais de 2008 troquem de partido termina na sexta-feira.

Em defesa da interpretação de que mandatos são dos partidos, o ex-ministro do STF Paulo Brossard falará pelo DEM. O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, defenderá sua legenda, enquanto o advogado Eduardo Alckmin vai falar em nome do PSDB.

Do final de 2006 até setembro deste ano, 46 deputados já trocaram de partido. A maior parte deixou as legendas de oposição e migrou para a base aliada do governo. Os partidos que mais incharam suas bancadas este ano foram o PR e o PTB, afinados com o Palácio do Planalto. Os representantes das siglas que quiserem se manifestar durante o julgamento também terão espaço, depois do DEM, PSDB e PPS.

Após a defesa das partes, os ministros relatores dos mandados de segurança --Celso de Mello, Cármen Lúcia e Eros Grau-- vão apresentar seus votos. Para o ministro Marco Aurélio Mello, o ideal seria o STF seguir a decisão do TSE. Mello foi um dos que apoiou a medida e deve manter sua posição no julgamento do Supremo.

Jurisprudência

No STF existe uma jurisprudência de 1989 que define uma interpretação diferente: os mandatos pertenceriam aos parlamentares e não aos partidos, evitando o risco de substituição por suplentes no caso de mudanças de legenda. O parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, recomenda que o STF negue os pedidos dos partidos de oposição para terem de volta os mandatos dos parlamentares que trocaram de legenda após a eleição de outubro de 2006.

O assunto virou um dos temas principais das conversas no Congresso nesta semana. Em reunião nesta terça-feira no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), disse que o risco de a decisão ter efeitos retroativos --obrigando aqueles que trocaram de partido a devolverem seus mandatos para as legendas-- causa "intranqüilidade" na base aliada.

Para a oposição, o ideal seria que a decisão do STF tivesse efeitos retroativos porque inibiria a evasão de legendas com posições políticas contrárias às do governo. Parlamentares do DEM e do PSDB acusam o Executivo de cooptar deputados e senadores às vésperas das eleições municipais do ano que vem para reforçar suas bases eleitorais nos Estados e municípios.

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