03/10/2007 - 14h53

Presidente do TSE defende que mandatos sejam dos partidos políticos

RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, defendeu nesta quarta-feira que a Suprema Corte decida que os mandatos pertencem aos partidos políticos e que seus efeitos sejam válidos já a partir desta legislatura.

Hoje, o STF julga os mandados de segurança impetrados pelos partidos de oposição DEM, PPS e PSDB, que alegam que os mandatos pertençam às legendas e não aos parlamentares.

O assunto é acompanhado atentamente pelos deputados e senadores, uma vez que o prazo para troca de partidos com vistas às eleições municipais de 2008 acaba nesta sexta-feira.

Pela interpretação de Marco Aurélio Mello, os infiéis --que trocaram de legenda nesta legislatura-- devem ser substituídos por suplentes. Mas ele esclareceu que esta é a sua opinião e que será necessário aguardar a decisão do STF.

"Na minha ótica, aquele que deixou o partido político que o elegeu, ele se desqualifica para o exercício do mandato", afirmou o ministro Marco Aurélio.

Segundo o ministro, o STF terá de estabelecer uma regra clara sobre fidelidade partidária, afastando a hipótese de interpretações dúbias. "Não há saída que seria a da coluna do meio. Coluna do meio fica por conta da loteria esportiva", reiterou.

Já o relator do mandado impetrado pelo PSDB, ministro Celso de Mello, sinalizou que a decisão --estabelecida pelo STF-- não deve ser retroativa.

"O Supremo tem sido muito cauteloso aos direitos e prerrogativas que a Constituição assegura a todos e tem sido muito prudente no exercício de sua jurisdição, o princípio da segurança jurídica que busca impedir modificações abruptas no estado das coisas", afirmou Mello.

Celso de Mello será o primeiro a proferir seu voto. O julgamento começou por volta das 14h20. A expectativa é que dure, no mínimo, quatro horas. Depois de Mello, serão ouvidos os ministros Cármen Lúcia e Eros Grau, que relatam os outros dois mandados de segurança.

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Comentários dos leitores

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nelson zarro (94) 21/01/2010 07h11

Alguem em sã consciência, inteligente, consegue acreditar que esse deputado cassado pelo TRE do RS( Coffy Rodrigues) que era do PDT e mudou-se para o PSDB para ocupar alto cargo no governo de Yeda Crusyos quando foi relator da CPI que investigava desvios de dinheiro pela governadora para sua conta pessoal iria mesmo indicar alguma coisa contra ela?Não acredito que exista gente tão inocente.O PSDB posar de partido só com politicos honestos é uma piada.A diferença é que quando alguem de outro partido faz alguma coisa incorreta emediatamente os jornais publicam, e se for tucano não.Isso talvez poque os donos dos grandes jornais brasileiros sejam afinados com eles. O motivo:Só DEUS sabe.

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helio marinho (48) 20/01/2010 23h47

A China,as Filipinas e alguns outros Paises adotam a pena capital para crimes hediondos,trafico de drogas,corrupção e contra o erario publico e, aplicando-a sejam em novo ou velho,rico ou pobre,homem ou mulher,nacional ou estrangeiro,religioso ou ateu,da elite ou da plebe;os defensores dos direitos humanos argumentam sobre eficacia desse processo,entretanto,ninguem observa:as mazelas dos viciados em droga,os estragos da corrupção e seus efeitos domino,os crimes barbaros e seriais violentos;mas as pessoas de bem,o cidadão e a sociedade com todo,que de uma forma atroz e cruel é vitima e refem desses crimes,quem é que proteje,defende e repara tais situações,reclamando os direitos humanos das vitimas;os profissionais do sistema correcional,são unanimes em afirmar que não há recuperação para tais criminosos,que na verdade somente aguardam uma nova oportunidade para praticar crimes ainda pior,muitos que mesmos preso continuam a praticar os crimes e,protegido com o álibi da justiça.
O Estado não dá as vitimas,as pessoas ofendidas o direito de reclamar a vingança,quantas pessoas foram vitimas de fernadinho-beira mar,do pcc do marcola,do bandido da luz vermelha,de sergio nayer,de jose arruda,do escadinha,de elias malucos ,e de varios outros que estão por aí aguardando uma oportunidade,um pretexto de vitimar uma pessoa,um cidadão;dessa forma nada e niguem esta seguro ou protegido seja em casa ou fora dela,de dia ou de noite;porque nós e,a lei protejemos nunca as vitimas.

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Francisco Brito (51) 20/01/2010 22h56