Presidente do TSE defende que mandatos sejam dos partidos políticos

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, defendeu nesta quarta-feira que a Suprema Corte decida que os mandatos pertencem aos partidos políticos e que seus efeitos sejam válidos já a partir desta legislatura.

Hoje, o STF julga os mandados de segurança impetrados pelos partidos de oposição DEM, PPS e PSDB, que alegam que os mandatos pertençam às legendas e não aos parlamentares.

O assunto é acompanhado atentamente pelos deputados e senadores, uma vez que o prazo para troca de partidos com vistas às eleições municipais de 2008 acaba nesta sexta-feira.

Pela interpretação de Marco Aurélio Mello, os infiéis --que trocaram de legenda nesta legislatura-- devem ser substituídos por suplentes. Mas ele esclareceu que esta é a sua opinião e que será necessário aguardar a decisão do STF.

"Na minha ótica, aquele que deixou o partido político que o elegeu, ele se desqualifica para o exercício do mandato", afirmou o ministro Marco Aurélio.

Segundo o ministro, o STF terá de estabelecer uma regra clara sobre fidelidade partidária, afastando a hipótese de interpretações dúbias. "Não há saída que seria a da coluna do meio. Coluna do meio fica por conta da loteria esportiva", reiterou.

Já o relator do mandado impetrado pelo PSDB, ministro Celso de Mello, sinalizou que a decisão --estabelecida pelo STF-- não deve ser retroativa.

"O Supremo tem sido muito cauteloso aos direitos e prerrogativas que a Constituição assegura a todos e tem sido muito prudente no exercício de sua jurisdição, o princípio da segurança jurídica que busca impedir modificações abruptas no estado das coisas", afirmou Mello.

Celso de Mello será o primeiro a proferir seu voto. O julgamento começou por volta das 14h20. A expectativa é que dure, no mínimo, quatro horas. Depois de Mello, serão ouvidos os ministros Cármen Lúcia e Eros Grau, que relatam os outros dois mandados de segurança.

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