Ministros do STF sinalizam que debates sobre fidelidade partidária serão longos

Sem entrar no mérito da discussão sobre os fidelidade partidária, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) demonstraram nesta quarta-feira que os debates serão longos durante o julgamento que será retomado amanhã. Os ministros vão decidir sobre os recursos apresentados pelos partidos de oposição que pedem a devolução dos mandatos dos deputados que mudaram de sigla nesta legislatura.

Para o ministro Eros Grau, é fundamental respeitar o amplo direito de defesa. "É uma preocupação que tenho. A Constituição assegura o direito de defesa, é uma conquista da humanidade. A humanidade não pode abrir mão disso. O direito de defesa não e só para os amigos, é para todos", afirmou.

Como Grau, o ministro Carlos Ayres Britto evitou antecipar sua posição. Mas admitiu que, apesar de ter opinião já formada, poderá mudá-la dependendo das discussões que ocorrerão nesta quinta-feira.

"O julgamento está em aberto. Mesmo quando temos uma opinião aparentemente formada, isso pode mudar porque da discussão nasce a luz", disse Britto.

No entanto, os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello demonstram pensar de maneira diferente. Para ambos, está claro que os mandatos pertencem aos partidos e não aos parlamentares. Porém, divergem sobre o período para aplicar a regra.

Segundo Marco Aurélio, o correto seria adotar os efeitos retroativos, afetando diretamente os parlamentares que trocaram de legenda nesta legislatura.

"Na minha ótica aquele que deixou o partido político que o elegeu, ele se desqualifica para o exercício do mandato", disse Marco Aurélio.

Mas o ministro Celso de Mello sugere que a medida só passe a valer a partir da próxima legislatura. "O Supremo tem sido muito cauteloso aos direitos e prerrogativas que a Constituição assegura a todos e tem sido muito prudente no exercício de sua jurisdição, o princípio da segurança jurídica que busca impedir modificações abruptas no estado das coisas".

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