Expulsão de senadores da CCJ pode facilitar aprovação da CPMF

A expulsão dos senadores Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) e Pedro Simon (PMDB-RS) da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado pode facilitar a aprovação da proposta que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. Como a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da contribuição vai tramitar na CCJ, a base aliada do governo se articula para evitar votos contrários à matéria.

O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), admitiu hoje que outros partidos da base aliada poderão efetivar trocas na CCJ para que o governo não tenha matérias derrotadas na Casa --como aconteceu na semana passada em ação articulada pelos "franciscanos" do PMDB.

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Expulsão de senadores da CCJ pode facilitar aprovação da CPMF até 2011

"A liderança tomou a iniciativa de fazer as substituições. Esse é um processo normal. O partido precisa de votos para aprovar projetos de interesse do país. Acredito que outros partidos vão, se for preciso, fazer substituições também", afirmou.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, também admitiu que a base aliada ao governo vai enfrentar dificuldades para aprovar a prorrogação da CPMF na Casa. "A base não tem 49 senadores [número mínimo necessário de votos] votando fechados pela prorrogação da CPMF. Vamos ter trabalho", afirmou.

Raupp reconheceu que não avisou previamente Jarbas e Simon da substituição na CCJ. Visivelmente constrangido, o líder afirmou que isso ocorreu porque estava fora de Brasília, em missões políticas no Estado. Mas reiterou que os dois senadores "rebeldes" vêm sistematicamente contrariando decisões da bancada --o que afeta a sua autoridade na liderança do partido.

"A partir do momento que eu tiver a maioria dos senadores contrariando a liderança, eu entregarei de imediato o meu posto de líder da bancada. Eu tenho que ser líder da maioria, se estiver liderando a minoria dos senadores, eu entregarei esse posto. Eu não posso deixar senadores que estão contrariando a liderança em postos chaves de comissões."

Renan

Jucá negou enfaticamente que a destituição de Jarbas e Simon da CCJ seja uma ação articulada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que pode recorrer à comissão em uma eventual aprovação de seu processo de cassação no Conselho de Ética da Casa --onde responde a três processos por quebra de decoro parlamentar.

"Eu não tenho procuração do senador Renan, essa é uma atribuição do líder. Mas o processo contra o presidente do Senado independe da CCJ para seguir ao plenário", afirmou. Jucá disse que a CCJ não tem poderes para reverter uma decisão do conselho, apenas analisa se há problemas constitucionais na proposta aprovada pelo órgão.

Raupp também negou a ingerência de Renan na decisão de substituir os senadores, mesmo com o fato dos escolhidos para as vagas de Jarbas e Simon serem aliados do presidente do Senado: Almeida Lima (PMDB-SE) e Paulo Duque (PMDB-RJ).

"Isso é uma decisão de bancada, que não é visando projeto na defesa do senador Renan. Isso pode acontecer em outras votações. É uma decisão de liderança, de dois senadores que não votam com a base do governo, mas os partidos de coalizão precisam aprovar projeto de interesse do país."

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