Partidos analisam decisão do STF e decidem como tratar os "infiéis"

Depois da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre fidelidade partidária, os partidos analisam como tratarão os infiéis. O comando do PTB avisou que os interessados em manter seus mandatos terão de "jurar fidelidade à bandeira". O PDT vai reunir a executiva da legenda para definir posição, enquanto o DEM exigirá de volta os mandatos encaminhando ações à Justiça na semana que vem.

Já o PP preferiu partir para a negociação. O líder da bancada na Câmara, Mário Negromonte (BA), comemorou nesta sexta-feira o fato de ter convencido o único infiel do partido, Carlos Souza (AM) --que havia trocado a legenda pelo PRB-- a retornar para seu antigo reduto.

"Está tudo resolvido. O Carlos Souza decidiu que vai voltar para o PP e isso será possível porque ele não deixou contencioso algum", afirmou Negromonte. Segundo ele, a decisão do STF foi acertada, mas fez uma ressalva. "O errado foi não legislar no momento certo".

Para o líder do PDT na Câmara, Miro Teixeira (RJ), deve haver coerência da bancada, que perdeu dois deputados e ganhou a mesma quantidade. De acordo com ele, o discurso deve ser único. "Sou contra a devolução de mandatos aos partidos porque sou favorável a se construir um discurso sincero, nós também recebemos parlamentares", disse.

Defensor da reforma política, Miro Teixeira elogiou a iniciativa do STF. "É preciso olhar [a decisão] não como fim de linha, mas como recomeço de uma nova etapa".

Briga

Com um discurso mais severo, o líder do DEM na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS), informou que já na próxima semana o partido deve ingressar com ações na Justiça para garantir a devolução dos mandatos de dois parlamentares que saíram da legenda depois de 27 de março de 2007.

"Agora nos cabe ir atrás dos mandatos dos parlamentares, claro que sabemos que quem troca de partido tentará manter [o mandato]. Isso é o natural", disse Onyx.

Em nota oficial, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson (RJ), disse que exigirá juramento à bandeira da legenda dos deputados que deixaram o partido. "Eu só aceito que o deputado retorne se ele prestar juramento à nossa bandeira. O parlamentar precisa entender e respeitar a história do nosso partido. São 62 anos de luta e de conquistas, e isso não pode ser renegado como se fôssemos uma agremiação de aluguel qualquer", disse Jefferson.

Partido que mais ganhou parlamentares com o fluxo migratório de legenda, o PR não recorrerá à Justiça. O líder da legenda na Câmara, Luciano Castro (RO), disse nesta sexta-feira que o esforço será apenas para garantir o mandato da deputada Jusmari Oliveira (BA) --única parlamentar sujeita à sanção, segundo decisão adotada ontem pelo STF.

"Não vamos perder ninguém. Eu acho que nenhum partido deve pedir a vaga de outro porque não concordamos com essa tese aprovada pelo STF", disse Castro.

Decisão

Ontem à noite, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter os mandatos dos deputados "infiéis" que trocaram de partido após as eleições de 2006 e aplicar a fidelidade partidária somente depois de 27 de março de 2007 --quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que o mandato pertence ao partido e não ao candidato eleito.

Dos 11 ministros, seis rejeitaram com ressalvas os pedidos apresentados pela oposição para devolução dos mandatos e votaram a favor dos deputados "infiéis". Apenas dois acolheram por completo, enquanto três negaram completamente.

Pela definição dos ministros, somente a deputada Jusmari Oliveira (BA), que trocou o DEM pelo PR, está sujeita à perda de mandato. Mas poderá ainda se defender no TSE.

A decisão do STF funciona como precedente para outros casos de infidelidade partidária, porque o julgamento tratou apenas de 23 parlamentares que abandonaram o DEM, PSDB e PPS em direção a outras legendas.

A presidente do STF, Ellen Gracie, seguiu a maioria dos ministros, que fixou 27 de março de 2007 como data limite para troca de legenda. "Naqueles casos que se tenham verificado a data depois de 27 de março, entendo que a correta definição é de deferir parcialmente", disse ela, defendendo ainda que as partes tenham amplo direito de defesa.

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