Governo se mobiliza para aprovar CPMF em segundo turno na Câmara

O governo se mobiliza para contabilizar mais uma vitória na próxima semana ao concluir a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. Na terça-feira, a proposta será o único item da pauta da Câmara. Para aprová-la, os governistas terão de garantir 308 votos favoráveis, no mínimo, do total de 513 deputados da Casa.

A idéia é concluir na segunda-feira as votações de duas MPs (medidas provisórias) que trancam a pauta da Câmara. Uma trata sobre o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública) e outra sobre benefícios para os trabalhadores rurais.

O líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), afirmou nesta sexta-feira que tão logo a Casa aprove a proposta, ela seguirá para o Senado. "Na terça-feira nós vamos aprovar a proposta que prorroga a cobrança da CPMF, no dia seguinte a gente já encaminha para o Senado", disse ele.

No entanto, os partidos de oposição --liderados pelo DEM e PSDB-- prometem dificultar a votação. Com a utilização dos recursos de protelação de discussões permitidos no regimento interno da Câmara, os oposicionistas planejam obstruir as votações e apresentar requerimentos a cada item. Porém, Múcio disse que isso não assusta a base aliada.

"A oposição já está impondo uma série de dificuldades, mas isso não será problema para nós. As ameaças estão sendo feitas com a utilização das ferramentas que os partidos de oposição dispõem", disse o líder.

Tramitação

No último dia 26, a Câmara aprovou, em primeiro turno a PEC da CPMF e da DRU (Desvinculação das Receitas da União). Pela proposta aprovada, a alíquota da CPMF de 0,38% será cobrada até 2011. Mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sinalizou que há disposição do governo em redução a alíquota a partir de 2008.

No Senado, a medida primeiro deve ser analisada e votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) quando os governistas enfrentarão uma dificuldade inicial: a relatora da matéria, senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Ela já afirmou que é contrária à cobrança e vai sugerir o fim da contribuição.

Uma vez aprovada na CCJ, a PEC deve ser submetida a dois turnos de votação no plenário do Senado. Para ser aprovada, são necessários, no mínimo, 49 votos favoráveis do total de 81 senadores. No esforço de assegurar esses votos, os governistas iniciaram uma campanha de aproximação dos senadores.

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