Câmara aprova em segundo turno texto principal da PEC que prorroga CPMF

A Câmara aprovou o texto principal da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2011 por volta das 23h30. Por 333 votos favoráveis, 113 contrários e 2 abstenções o chamado texto-base foi aprovado. Faltam ainda sete destaques.

Por essa proposta aprovada, a alíquota de 0,38% será cobrada até 2011. Porém, o ministro Guido Mantega (Fazenda) sinalizou que o governo deverá reduzir o percentual a partir do próximo ano.

9.out.07/Ueslei Marcelino/Folha

Deputados ainda vão apreciar destaques da oposição

Mas os destaques apresentados pela oposição podem mudar o texto principal já aprovado. O governo espera que todos sejam rejeitados.

A sessão de votação teve início por volta das 19h, mas a demora foi provocada pela discussão --e votação-- de seis requerimentos apresentados pela oposição.

Pela Constituição, a vigência da cobrança da CPMF acaba em 31 de dezembro, daí a pressa do governo para correr contra o tempo.

"Cinco milhões de brasileiros a saíram da miséria absoluta, por isso é que nós votamos a favor da CPMF", disse o líder do PT na Câmara, Luiz Sérgio (RJ), a cada oportunidade que tinha de falar.

"A CPMF faz bem ao país e traz mais justiça, além de mais desenvolvimento social", afirmou o deputado Antonio Palocci (PT-SP), relator da proposta na comissão especial que seguiu todas as solicitações do governo.

A aprovação da PEC nesta semana antes do feriado só está sendo possível depois de longas negociações dos líderes dos partidos aliados e os deputados. Também ficou acertada hoje a retirada a MP (medida provisória) --que tratava de benefícios para os trabalhadores rurais-- da pauta liberando-a para a votação da CPMF e DRU.

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