Base do governo consegue rejeitar destaque que previa o fim da CPMF

Após sete horas de votação, os deputados rejeitaram quatro destaques apresentados pela oposição ao texto principal da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2011. O último a ser rejeitado previa o fim da contribuição.

Na votação dos quatro destaques, o governo obteve maioria e quórum em torno de 350 a 400 deputados em plenário. Mas ainda faltam outros três destaques --apresentados pela oposição na tentativa de aprovar alterações no texto principal. A previsão é que a sessão termine por volta das 4h da manhã.

"Vamos resistir. Essa é nossa função", disse o líder do DEM na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS), que se empenhou em postergar as discussões e adiar a votação. A oposição apresentou requerimentos e questionou vários pontos.

A sessão para votar a PEC começou por volta das 19h de terça-feira. Na votação do texto principal, que ocorreu por volta das 23h30 de terça-feira, o placar foi de 333 favoráveis, 113 contrários e duas abstenções.

"O Brasil não pode renunciar a essa receita. O dinheiro da CPMF está sendo utilizado para a saúde, para programas sociais e para pagar dívidas feitas pelo governo anterior", afirmou o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), já de madrugada.

Pela proposta aprovada, a cobrança da alíquota de 0,38% será prorrogada até 2011, sem divisão de recursos para os Estados e municípios, contrariando o apelo de alguns governadores.

O ministro Guido Mantega (Fazenda) indicou que a alíquota poderá ser reduzida a partir de 2008. Mas não disse qual deve ser a redução nem a data que teria início. De acordo com o governo, a arrecadação com a contribuição garante cerca de R$ 40 bilhões anuais.

No esforço de garantir a aprovação da PEC, o governo decidiu retirar da pauta de votação da Câmara a MP (medida provisória) --relativa à concessão de benefícios para os trabalhadores rurais. Com a revogação da medida, a pauta ficou livre para a votação da CPMF e DRU.

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