Câmara rejeita destaques e aprova CPMF em 2º turno; PEC segue para o Senado

Sem alterações, a Câmara aprovou a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2011. A conclusão do segundo turno da votação ocorreu por volta das 3h50 desta quarta-feira. Da Câmara, a medida segue para o Senado.

A aprovação da PEC é contabilizada como vitória pelos governistas, uma vez que ocorreu às vésperas do feriado prolongado de 12 de Outubro --data em que é lembrado o dia de Nossa Senhora Aparecida-- e precisava de um quórum mínimo considerado elevado --de 308 votos dos 513 deputados.

Foram mais oito horas de votação. Apenas às 23h30 foi votado o texto principal com o placar de 333 favoráveis, 113 contrários e duas abstenções. Os partidos de oposição tentaram obstruir e adiar o máximo o possível as discussões e votações. Sem número, os oposicionistas foram vencidos.

Nas votações dos sete destaques -- sugestões de alterações ao texto principal da PEC--, o governo obteve maioria e quórum em torno de 350 a 400 deputados presentes em plenário. Todos os destaques foram rejeitados.

Alíquota

Na proposta aprovada, a cobrança da alíquota de 0,38% será prorrogada até 2011, sem divisão de recursos para os Estados e municípios, contrariando o apelo de alguns governadores. A aprovação da medida na madrugada desta quarta-feira foi uma vitória do governo --que evitou modificações ao texto.

O ministro Guido Mantega (Fazenda) indicou que a alíquota poderá ser reduzida a partir de 2008. Mas não disse qual deve ser a redução nem a data que teria início. De acordo com o governo, a arrecadação com a contribuição garante cerca de R$ 40 bilhões anuais.

No esforço de garantir a aprovação da PEC, o governo decidiu retirar da pauta de votação da Câmara a MP (medida provisória) --relativa à concessão de benefícios para os trabalhadores rurais. Com a revogação da medida, a pauta ficou livre para a votação da CPMF e DRU.
A cobrança da CPMF acaba em 31 de dezembro, daí a pressa do governo para correr contra o tempo.

Críticas

Liderados pelo DEM e PSDB, os partidos de oposição mantiveram obstrução às votações. Os oposicionistas fizeram de tudo para adiar a votação e ganharam apoio de deputados que pertencem à base aliada, mas votam de maneira independente.

"A sociedade brasileira não quer mais pagar impostos. Chega de imposto. A nossa luta é cívica, mesmo reconhecendo que não temos número", disse o líder do DEM na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS).

Contrariando a orientação do comando do PMDB, o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) ocupou a tribuna para criticar a cobrança da CPMF. "A CPMF não existe em nenhum outro país e nós insistimos em manter [essa cobrança]. Por que vamos insistir nesse erro cometido pelos governos passado?", reagiu ele.

"A CPMF é o imposto igual para o caseiro e para o patrão", repetia o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) --ele que pertence a um dos 11 partidos que apóiam o governo. "O PSOL vota contra a CPMF por entender que esse 'imposto' não traz nada de novo", disse o líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ).

Articulações

O acordo para retirar a MP --liberando a pauta para a votação da CPMF-- foi feito na tarde desta terça-feira, quando os líderes aliados concluíram que o melhor era enviar um projeto de lei com o mesmo conteúdo e pedido de urgência. Foi a terceira vez desde o início das negociações para a aprovação da CPMF que o governo revogou medidas provisórias.

As revogações das medidas anteriores ocorreram durante as articulações para a aprovação da PEC em primeiro turno. Na ocasião, foram prometidas liberações de emendas parlamentares e negociados cargos de interesse dos partidos aliados no segundo e terceiro escalões.

Após a aprovação da PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu os líderes partidários duas vezes na mesma semana. Na primeira, ele conversou no Palácio do Planalto e na segunda, chamou os aliados para uma jantar no Palácio da Alvorada. A reação de Lula foi bem interpretada pelos deputados que receberam a atenção que tanto reclamavam.

Ontem por volta das 23h30, o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), apelava para que os deputados comparecessem ao plenário. "Travamos aqui o bom combate, cada um com seu entendimento do 'seu' Brasil. Há uma chance de contribuir para diminuir as desigualdades sociais no país", disse.

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