Presidente do TSE defende fidelidade partidária também para cargos majoritários

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Marco Aurélio Mello, defendeu nesta quinta-feira a fidelidade partidária também para os eleitos em cargos majoritários (senadores, prefeitos, governadores e presidente da República). Segundo ele, não podem ser estabelecidas "classes" diferenciadas de políticos.

Na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) reiterou a decisão do TSE de impor a fidelidade partidária a partir de 27 de março deste ano. No entanto, a regra, por enquanto, só deve ser aplicada para os políticos eleitos no pleito proporcional (deputados federais, deputados estaduais e vereadores).

"Em primeiro lugar, eu entendo que o sistema é único. Não cabe aí criar políticos de duas classes", afirmou o ministro.

De acordo com Marco Aurélio, sua posição se baseia no fato de candidatos a cargos eletivos não poderem lançar seus nomes sem o apoio de partidos políticos. "Caberia candidatura avulsa? Não. Não temos candidatura avulsa. Isso não se coaduna com a ordem natural", afirmou.

Hoje estava previsto que o ministro Carlos Ayres Britto apresentasse seu voto em relação ao tema. Mas o TSE decidiu adiar o julgamento da aplicação da fidelidade partidária para os ocupantes de cargos majoritários por falta de quórum.

Marco Aurélio disse que o julgamento está condicionado à presença de todos os ministros do TSE. Dos sete ministros, pelo menos dois --Caputo Bastos e Cezar Peluso-- estão ausentes. A expectativa é que o julgamento ocorra na próxima terça-feira.

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