Procuradoria questiona construção da nova sede do TSE

O Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou com uma ação civil pública para que a Justiça Federal suspenda o andamento das obras e decrete a nulidade dos processos licitatórios e dos contratos realizados pela União e pela Novacap, relativos à construção da nova sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo dados da Procuradoria e do TCU (Tribunal de Contas da União), a realização da obra apresentaria uma série de vícios, como grave ofensa ao princípio da economicidade, restrição ao caráter competitivo da licitação, superfaturamento de preços e irregularidades graves no processo licitatório, que resultaram na contratação das empreiteiras OAS e Via Engenharia.

A obra foi orçada em cerca de R$ 328,5 milhões.

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