DEM vai à Justiça pedir devolução de mandatos de senadores "infiéis"

O DEM vai recorrer à Justiça para ter de volta as vagas de senadores que deixaram a legenda este ano. O presidente do partido, Rodrigo Maia (RJ), disse nesta terça-feira que a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de estender a fidelidade partidária aos cargos majoritários deve ser retroativa ao dia 27 de março --data fixada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para início da aplicação da regra para os cargos proporcionais.

"Se o mandato é do partido, pertence a nós. Não se pode ter políticos de categorias diferentes. Houve decisão anterior, é uma questão de coerência", disse Maia.

O DEM quer recuperar as vagas dos senadores César Borges (PR-BA), Edison Lobão (PMDB-MA) e Romeu Tuma (PTB-SP). O partido espera, por meio da devolução dessas vagas, derrubar a PEC (proposta de emenda constitucional) que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011.

"Queremos recuperar três mandatos para também recuperar o tamanho de votos que nós tínhamos, principalmente para derrotar o governo na CPMF", admitiu Maia.

O TSE decidiu nesta terça-feira, por unanimidade, que os mandatos pertencem aos partidos, e não aos candidatos eleitos nas eleições majoritárias --para presidente da República, governadores, prefeitos e senadores. Esse entendimento, contudo, não será aplicado imediatamente a nenhum caso concreto. O TSE ainda não definiu a partir de quando a regra vai ser aplicada. Essa decisão deve ser tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

No caso dos eleitos pelo sistema proporcional --deputados estaduais, federais e vereadores--, a fidelidade partidária é válida desde 27 de março. Se essa data for estendida aos eleitos para cargos majoritários, a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) também será atingida pela mudança. Ela deixou o PSB e migrou para o PDT em setembro deste ano.

O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) também trocou de partido, mas em fevereiro --antes da data fixada pelo STF.

Os senadores Roseana Sarney (PMDB-MA) e Expedito Júnior (PR-RO) também trocaram, mas antes de março, e não devem ser atingidos pela determinação do TSE.

Repercussão

Tuma disse estar "tranqüilo" com a decisão do TSE, mesmo com a disposição do DEM em reaver o seu mandato. "O tribunal ainda tem muito o que definir. Vou aguardar até eles estipularem a data que a mudança vai entrar em vigor", disse.

O senador Delcídio Amaral (PT-MS) considerou a decisão do TSE "boa para a democracia" porque restabelece a fidelidade partidária. Já o senador Jefferson Peres (PDT-AM), que trocou de partido em 1999, também elogiou a determinação do tribunal.

"A decisão vai pôr um freio no troca-troca partidário, não há dúvida. Eu fui um caso raro de migração ao contrário. Saí do PSDB porque divergi sobre a reeleição, fiquei numa situação incômoda durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso", lembrou.

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