STF exclui deputada de processo contra "infiéis" e mantém Clodovil

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Eros Grau determinou a exclusão da deputada federal Ângela Portela (PT-RR) do mandado de segurança do PTC que pede a devolução dos parlamentares "infiéis". O partido pediu para o Supremo excluir Ângela do mandado, pois ela mudou de legenda antes da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que impôs a fidelidade partidária e entendeu que o mandato pertence ao partido, em 27 de março.

Com isso, o mandado de segurança do PTC passa a pedir a devolução do mandato de Clodovil Hernandes (SP), que se filiou ao PR após essa data.

No último dia 4, o STF validou a decisão do TSE de 27 de março e reconheceu a aplicação da fidelidade partidária a partir de 27 de março para eleitos pelo sistema proporcional --deputados e vereadores. Ontem, o TSE estendeu a fidelidade para ocupantes de cargos majoritários --presidente, governadores, prefeitos e senadores.

O STF deve decidir a partir de quando a decisão de ontem do TSE passa a ser aplicada: a partir de 27 de março ou de 16 de outubro para ocupantes de cargos majoritários.

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