Em busca de acordo, governo oferece isenção de CPMF; oposição rejeita acordo

Em busca de um acordo para aprovar sem modificações o texto original da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011 no Senado, o governo ofereceu uma proposta para os líderes partidários de oposição. Pela proposta, o governo isentaria da cobrança da CPMF os trabalhadores com renda mensal de até R$ 1.700.

A oposição, entretanto, sinalizou que não pretende aceitar assim fácil qualquer proposta do governo. "Só agora, depois da posição contrária que adotamos, estão fazendo essa oferta. É claro que não vamos aceitar. O governo já havia pactuado a alíquota de 0,08% para a CPMF. Gato escaldado tem medo de água fria. Essa proposta não nos satisfaz. Desta vez, queremos proteger o contribuinte mais pobre", disse o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN).

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que não dá para confiar nessa oferta do governo. "Como vamos confiar no governo? O que nós queremos é o fim da contribuição. O governo promete, depois não faz nada."

A desconfiança da oposição se baseia no fato da proposta de isenção precisar ser ratificada por meio do envio de um projeto de lei ao Congresso. Como a tramitação do projeto de lei é lenta, a oposição desconfia que a matéria poderá não sair do papel.

O governo federal poderá isentar da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) para quem recebe até R$ 1.200 mensais, com a possibilidade de elevar a isenção para quem tem salários de até R$ 1.700. A exclusão da cobrança valeria para quem tem duas contas bancárias --uma delas sendo poupança--, evitando, assim, a cobrança do 'imposto sobre cheque'.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Netto (AM), afirmou que nem considerou a alternativa como possibilidade de negociação.

Segundo ele, os tucanos querem reduzir a alíquota de 0,38% e diminuição da carga tributária de uma forma geral no país. "Para o PSDB, é tudo conto da Carochinha. Nós não vamos cair de novo nesse conto", disse.

A proposta foi apresentada nesta terça-feira durante reunião do presidente em exercício, José Alencar, com os líderes partidários no gabinete do presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC). Participaram do encontro os ministros José Gomes Temporão (Saúde) e Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais).

Inicialmente, o governo oferecia uma isenção para quem ganhasse até R$ 1.200 por mês. Diante da resistência da oposição, o governo acena com a possibilidade de elevar essa isenção para a faixa salarial de até R$ 1.700. A isenção seria dada para quem tem até duas contas bancárias --sendo uma deles de poupança.

Negociações

Apesar da postura inflexível da oposição, os governistas esperam conseguir a aprovação da PEC da CPMF até o final do ano. "Acho que se construiu um clima positivo para a votação. O peso do Senado estava completo na reunião, o que abre brechas para discutirmos a matéria", disse a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC).

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) afirmou que a alternativa seria conduzida paralelamente às discussões para a votação da CPMF.

Segundo ele, a sugestão ainda é embrionária e precisa de mais detalhamento. O petista disse que outra alternativa é desonerar os impostos dos investimentos --no caso de compra de máquinas e equipamentos.

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