Senado aprova em segundo turno PEC que define regras para fidelidade partidária

O Senado aprovou em segundo turno, nesta quarta-feira, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que estabelece a fidelidade partidária nas disputas eleitorais do país. Em menos de uma hora, por acordo, os senadores aprovaram a matéria em dois turnos por unanimidade. No primeiro turno foram 56 votos a favor e no segundo, 58. Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados.

A proposta determina que os mandatos pertencem aos partidos, e não aos candidatos eleitos. Pelo texto, as mudanças deverão entrar em vigor a partir de 2008 para prefeitos e vereadores, que no ano que vem disputarão as eleições municipais. Para os demais cargos --deputados federais, estaduais, senadores, governadores e presidente da República-- a mudança passa a valer a partir de 2010.

Sérgio Lima/Folha Imagem

Tasso disse que a proposta vai regulamentar as decisões já tomadas pelo Poder Judiciário

A PEC foi aprovada um dia depois do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estabelecer a fidelidade partidária para cargos majoritários --governadores, prefeitos, senadores e presidente da República. O STF (Supremo Tribunal Federal) já havia determinado a mudança para os cargos proporcionais --deputados federais, estaduais e vereadores.

O relator da PEC, senador Tasso Jereissati (CE), disse que a proposta vai regulamentar as decisões já tomadas pelo Poder Judiciário. "A proposta dá uma definição dos pontos que ficaram em aberto com a decisão do TSE", disse Tasso.

Os senadores interpretaram a aprovação da PEC como uma resposta do Legislativo às decisões do Judiciário. "Muitos assuntos, em função da omissão do Congresso, terminam sendo objeto de deliberação do Poder Judiciário. Se isso ocorre, é porque não estamos, como deveríamos, dar a prioridade que o tema merece", disse o autor da proposta, senador Marco Maciel (DEM-PE).

Mudanças

O texto aprovado estabelece que os senadores só poderão compor chapas "limpas" nas eleições de 2010 --sem a reunião de nomes de vários partidos para concorrer ao Senado. Dessa forma, se um senador trocar de partido a partir de 2010, quem assumirá sua cadeira no Senado é o suplente, que deverá ser do mesmo partido do titular.

No caso de governadores e presidente da República, a proposta estabelece que o vice assumirá o mandato no lugar do titular em casos de mudança de partido --mesmo que não seja da mesma legenda que o titular do cargo. Ao contrário da disputa ao Senado, a PEC não prevê chapas "limpas" para governadores e presidente com o objetivo de manter o atual sistema de coligações partidárias.

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