Senador propõe isenção de CPMF para movimentação de até R$ 1.200; PMDB fala em R$ 2.000

Na tentativa de sensibilizar a oposição a prorrogar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentou nesta quinta-feira projeto de lei à Mesa Diretora do Senado para isentar da contribuição quem movimentação até R$ 1.200 por mês em uma única conta bancária. Apesar do projeto, Dornelles admite que o governo só vai conseguir negociar com a oposição se apresentar medidas efetivas de redução da alíquota da CPMF.

"O fato de apresentar o projeto é um ato político. No meu projeto, mostro que a negociação é importante. A única negociação viável é o governo baixar uma medida provisória com a redução da alíquota ou estabelecendo situações de isenção", afirmou.

O projeto de Dornelles deve ser reunido a outra proposta, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que também prevê a isenção da CPMF para brasileiros que recebem até R$ 1.200. Por este motivo, Dornelles admite que o gesto é mais político do que prático --uma vez que projetos de lei têm tramitação lenta no Congresso e já existe uma matéria semelhante na Casa.

A decisão de apresentar o projeto foi tomada em reunião, realizada nesta manhã, entre Dornelles e os senadores Ideli Salvatti (PT-SC) e Renato Casagande (PSB-ES). O governo já acena, inclusive, em elevar a isenção da CPMF para quem ganha até R$ 2.000.

"Eu vou apresentar emenda nesse sentido. O senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) também vai apresentar três emendas para elevarmos a faixa de isenção", explicou Raupp.

O governo espera convencer a oposição a aprovar a prorrogação da CPMF, já que a vigência termina em 31 de dezembro deste ano. "A idéia é que o projeto deve passar na frente da CPMF nas votações, para que possamos amadurecer a proposta. Além disso, vem o compromisso de redução da alíquota a partir do ano que vem", disse o líder.

Oposição

Apesar da pressão dos governistas pró-CPMF, a oposição não está disposta a prorrogar a contribuição se não houver redução progressiva e imediata da alíquota de 0,38%. O DEM já fechou questão contra a prorrogação da CPMF, enquanto o PSDB ainda espera um "aceno" do governo antes de decidir o caminho a seguir na votação.

"Essa proposta de isentar quem ganha até R$ 1.200 a gente nem considera. O prazo do PSDB está se esgotando. Ainda não fechamos questão para dar espaço ao diálogo. Mas o PSDB poderá fechar questão, sim, contra essa matéria. No partido, os 13 senadores votarão juntos, sem deserções", disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).

O tucano impõe três condições para que o partido vote favoravelmente à prorrogação da CPMF. A primeira delas, a redução imediata da alíquota da contribuição após ser aprovada no Senado. Outra imposição são medidas para desonerar a carga tributária do país, além da criação de um redutor de 0,2% nos gastos públicos da União.

"O desgaste do governo no meu partido é brutal. Estamos chegando em nosso limite de negociação. Nós não temos o tempo todo, o mundo não acaba sem CPMF", disse Virgílio.

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