Presidente do conselho defende arquivamento de representação contra Azeredo

O presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), disse hoje que a representação do PSOL contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) poderá ser arquivada porque se refere a supostas irregularidades cometidas antes de seu atual mandato. Segundo Quintanilha, há jurisprudência no conselho pelo arquivamento de denúncias que ocorrem antes da posse do parlamentar.

"Se ela tratar de denúncia de fato anterior ao mandato, já tivemos representações arquivadas aqui por este motivo. É provável que o relator recomende o seu arquivamento, mas vamos dar à representação tratamento semelhante a todas as outras", disse Quintanilha.

O PSOL promete pressionar o Conselho de Ética a não arquivar a representação do partido contra Azeredo. No texto encaminhado à Mesa Diretora do Senado, o partido argumenta que o tucano quebrou o decoro ao negar seu envolvimento no chamado mensalão tucano.

"Se não foi verdadeiro ou transparente em suas declarações, assim ofendendo a imagem, prestígio e o decoro, deve responder pela contradição em processo disciplinar", afirma o PSOL na representação.

A presidente do partido, Heloísa Helena (AL), disse não concordar com o entendimento de que fatos anteriores ao mandato não configuram quebra de decoro parlamentar. "Como não concordamos com essa tese, a bancada decidiu ingressar com a representação. A nossa obrigação, para não prevaricar, era apresentar essa representação", disse a ex-senadora.

Para o líder do PSOL na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), a representação está fundamentada na postura de Azeredo em negar as denúncias --o que configura quebra de decoro parlamentar mesmo com o fato tendo ocorrido antes de sua posse no Senado.

"Nós não concordamos com essa jurisprudência. Como a gente sabe que existe essa linha de mandar para o arquivo, temos um item na representação falando que a vida pública não tem descontinuidade do decoro parlamentar", afirmou o líder.

Jurisprudência

Em 2006, o Conselho de Ética do Senado arquivou representação contra Azeredo porque considerou que as denúncias que ligam o tucano ao mensalão mineiro ocorreram em 1998, antes de assumir sua cadeira na Casa. Na época, Azeredo pediu que o conselho investigasse a denúncia de que teria sido um dos beneficiários do caixa dois operado pelo publicitário Marcos Valério.

Azeredo chegou a admitir que sua campanha à reeleição ao governo do Estado, em 1998, foi em parte financiada com recursos não declarados oficialmente --mas responsabilizou o tesoureiro de sua campanha, Cláudio Mourão da Silveira, pelas irregularidades.

O senador disse acreditar que desta vez, assim como em 2006, o processo será arquivado pelo conselho. "É um fato que foi objeto de análise e foi arquivado. Isso é do conhecimento pessoal do PSOL. Ao meu ver, eles estão banalizando a representação", disse Azeredo.

Assim como o tucano, Quintanilha considera que há um excesso de representações na Casa contra senadores que banalizam o instrumento de investigação. "É muita representação, na minha opinião. O instrumento, assim, acaba sendo banalizado."

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