Trabalhador que ganha até R$ 1.140 já tem isenção de CPMF

O trabalhador com carteira assinada que ganha até R$ 1.140 por mês já possui isenção da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Esse benefício é dado àqueles que ganham até três salários mínimos --o mínimo atual é de R$ 380. Dessa forma, a proposta do governo de isentar do pagamento da CPMF os trabalhadores que movimentam até R$ 1.200 por mês no banco é praticamente inócua.

Hoje, quem está dentro dessa faixa salarial tem um desconto na contribuição previdenciária deduzida mensalmente na folha de pagamento. A alíquota é de 7,65% para os trabalhadores que ganham até R$ 868,29 e de 8,65% para os rendimentos até R$ R$ 1.140 --há um abatimento de 0,38 ponto percentual referente à CPMF.

Para Carlos Alberto Barreto, secretário-adjunto da Receita Federal, é "razoável" a proposta de isentar da CPMF que ganha até R$ 1.200 justamente por ser próximo do que já é praticado hoje.

"A proposta de R$ 1.200 já está praticamente englobada na proposta orçamentária para 2008" afirmou.

O secretário lembrou que o ministro Guido Mantega (Fazenda) já havia sinalizdo em negociar benefícios para pessoas de baixa renda ou reduzir outros tributos que possam estimular o crescimento da economia.

Ele afirmou ainda que independentemente do resultado nas negociações, o trabalho da Receita Federal é arrecadar e fiscalizar.

A proposta de R$ 1.200 foi apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) para sensibilizar a oposição a aprovar a prorrogação da cobrança da CPMF até 2011. O líder do governo no Senado Federal, Valdir Raupp (PMDB-RO), admitiu que é possível trabalhar com uma faixa salarial de R$ 1.700.

Hoje, existem outras isenções de CPMF: benefícios da Previdência Social de até dez salários mínimos, saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), saques de abono salarial (PIS/Pasep) e seguro-desemprego. Além disso, estão isentos também as contas especiais com saldo não superior a R$ 1.000 (conta simplificadas).

Outros benefícios envolvendo a CPMF também já foram concedidos, como a redução a zero para débitos da conta investimento, compra e venda de ações na Bolsa de Valores e débitos da conta salário.

Elevação da faixa

O salário mínimo deve ser reajustado para, pelo menos, R$ 407,33 a partir de março de 2008, conforme previsto no Orçamento da União. Com a elevação do mínimo, a faixa de isenção de CPMF passará para R$ 1.221,99.

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