Impasse sobre CPMF deve atrasar início do recesso parlamentar de dezembro

O impasse em torno da votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011 deve adiar o início do recesso parlamentar, previsto para começar em 20 de dezembro. Depois de passar por dois turnos de votação na Câmara, a PEC foi enviada ao Senado, onde será analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Os líderes governistas já admitem que a votação deve passar desta data frente à falta de acordo com a oposição para aprovar a PEC da CPMF. A expectativa da base aliada é de que a aprovação da proposta ocorra até 23 de dezembro.

"As conversas estão começando. Temos ainda entre 20 a 30 dias para negociar a votação na CCJ. O papel mais difícil é construir um entendimento com a oposição. Mas tem que haver também um entendimento com a relatora [senadora Kátia Abreu (DEM-TO)] para que ela não radicalize nos prazos", disse o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO).

Kátia Abreu já adiantou, no entanto, que pretende usar os 30 dias de tramitação da PEC na CCJ para atrasar a votação da matéria.

Acordo

Na tentativa de sensibilizar a oposição a votar a PEC da CPMF, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentou ontem um projeto de lei à Mesa Diretora do Senado para isentar da contribuição quem recebe até R$ 1.200 mensais.

O projeto de Dornelles deve ser reunido a outra proposta, de Raupp, que também prevê a isenção da CPMF para brasileiros que recebem até R$ 1.200.

A decisão de apresentar o projeto foi tomada em reunião, realizada ontem, entre Dornelles e os senadores Ideli Salvatti (PT-SC) e Renato Casagande (PSB-ES). O governo já acena, inclusive, em elevar a isenção da CPMF para quem ganha até R$ 2.000.

Essa proposta, entretanto, é inócua. É que o trabalhador com carteira assinada que ganha até três salários mínimos mensais (R$ 1.140) já possui isenção da CPMF. Quem está dentro dessa faixa salarial tem um desconto na contribuição previdenciária deduzida mensalmente na folha de pagamento.

A alíquota é de 7,65% para os trabalhadores que ganham até R$ 868,29 e de 8,65% para os rendimentos até R$ R$ 1.140 --há um abatimento de 0,38 ponto percentual referente à CPMF.

Nova proposta

Reportagem da Folha (íntegra só para assinantes da Folha ou do UOL) de hoje informa que líderes governistas vão apresentar uma proposta para negociar a prorrogação da CPMF com a oposição que faria a alíquota do imposto do cheque cair de 0,38% para 0,30% ao final do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a reportagem, a idéia, que ainda será debatida com a equipe econômica, fixaria o seguinte cronograma de redução: 0,02 ponto percentual no próximo ano e mais dois cortes de 0,03 ponto percentual em 2009 e 2010. A Folha informa que a proposta agrada setores da oposição, sobretudo o PSDB.

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