19/10/2007 - 13h27

PMDB questiona TSE se fidelidade acaba com coligações nas eleições

da Folha Online

A decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de estender a regra da fidelidade partidária para os eleitos para cargos majoritários provocou uma série de dúvidas entre os políticos. O deputado federal Eunício Oliveira (PMDB-CE), por exemplo, protocolou uma consulta no TSE pedindo para o tribunal esclarecer dúvidas sobre a aplicação da regra.

Na consulta, Eunício questiona o TSE se a fidelidade partidária acaba com possibilidade de se formarem coligações partidárias no âmbito das eleições proporcionais e majoritárias. A consulta foi encaminhada ao ministro José Delgado, relator do caso.

Na terça-feira, o TSE decidiu, por unanimidade, estender a fidelidade partidária para os ocupantes de cargos majoritários --prefeitos, governadores, senadores, presidente da República. Pelo entendimento do TSE, o mandato pertence ao partido, e não ao eleito. Com isso, quem trocou de partido depois de ser eleito por outra legenda pode perder o mandato.

O TSE já havia tomado a mesma decisão no dia 27 de março em relação aos políticos eleitos pelo sistema proporcional: deputados estaduais, federais e vereadores. Esse entendimento foi referendado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 4 deste mês.

Na consulta ao TSE, Eunício questiona se haverá nova eleição para escolha de prefeitos que trocaram de partido após a vigência da fidelidade partidária ou se a vaga será do vice-prefeito ou se o partido do "infiel" poderá indicar um substituto.

Eunício também questiona a aplicação da fidelidade partidária para vereadores eleitos numa chapa de coligação: o substituto será o primeiro suplente --de um partido da coligação-- ou o partido do vereador "infiel" indicará um nome para o cargo.

Na mesma consulta, Eunício pergunta qual será a linha de sucessão para senadores eleitos em chapas coligadas: se a vaga será do suplente de outro partido ou da legenda do parlamentar eleito para o Senado.

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Comentários dos leitores

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nelson zarro (94) 21/01/2010 07h11

Alguem em sã consciência, inteligente, consegue acreditar que esse deputado cassado pelo TRE do RS( Coffy Rodrigues) que era do PDT e mudou-se para o PSDB para ocupar alto cargo no governo de Yeda Crusyos quando foi relator da CPI que investigava desvios de dinheiro pela governadora para sua conta pessoal iria mesmo indicar alguma coisa contra ela?Não acredito que exista gente tão inocente.O PSDB posar de partido só com politicos honestos é uma piada.A diferença é que quando alguem de outro partido faz alguma coisa incorreta emediatamente os jornais publicam, e se for tucano não.Isso talvez poque os donos dos grandes jornais brasileiros sejam afinados com eles. O motivo:Só DEUS sabe.

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helio marinho (48) 20/01/2010 23h47

A China,as Filipinas e alguns outros Paises adotam a pena capital para crimes hediondos,trafico de drogas,corrupção e contra o erario publico e, aplicando-a sejam em novo ou velho,rico ou pobre,homem ou mulher,nacional ou estrangeiro,religioso ou ateu,da elite ou da plebe;os defensores dos direitos humanos argumentam sobre eficacia desse processo,entretanto,ninguem observa:as mazelas dos viciados em droga,os estragos da corrupção e seus efeitos domino,os crimes barbaros e seriais violentos;mas as pessoas de bem,o cidadão e a sociedade com todo,que de uma forma atroz e cruel é vitima e refem desses crimes,quem é que proteje,defende e repara tais situações,reclamando os direitos humanos das vitimas;os profissionais do sistema correcional,são unanimes em afirmar que não há recuperação para tais criminosos,que na verdade somente aguardam uma nova oportunidade para praticar crimes ainda pior,muitos que mesmos preso continuam a praticar os crimes e,protegido com o álibi da justiça.
O Estado não dá as vitimas,as pessoas ofendidas o direito de reclamar a vingança,quantas pessoas foram vitimas de fernadinho-beira mar,do pcc do marcola,do bandido da luz vermelha,de sergio nayer,de jose arruda,do escadinha,de elias malucos ,e de varios outros que estão por aí aguardando uma oportunidade,um pretexto de vitimar uma pessoa,um cidadão;dessa forma nada e niguem esta seguro ou protegido seja em casa ou fora dela,de dia ou de noite;porque nós e,a lei protejemos nunca as vitimas.

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Francisco Brito (51) 20/01/2010 22h56