TRE-MG determina retorno dos vereadores "infiéis" de Campo Belo

O TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais suspendeu o afastamento do presidente da Câmara Municipal de Campo Belo (221 km de Belo Horizonte), Hélio Donizetti Mendes (DEM), e do vereador Walter Moreira (DEM) de seus cargos até decisão definitiva da Justiça Eleitoral. Eles foram afastados dos cargos porque trocaram de partido após 27 de março --quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que o mandato pertence ao partido e não ao candidato eleito.

A decisão favorável aos parlamentares foi concedida ontem pelo juiz do TRE Gutemberg da Mota e Silva, que concedeu liminar suspendendo a determinação da juíza Vera Vasconcelos Barbosa de Alvarenga, da 64ª Zona Eleitoral de Campo Belo.

Os vereadores foram eleitos pelo PRTB e em setembro se filiaram ao DEM. Com base no entendimento do TSE, o presidente do diretório regional do PRTB, Ernando Evangelista Pedrosa, entrou com uma ação requerendo os cargos de volta para o partido.

Em sua decisão, o juiz Gutemberg ressaltou que a regulamentação da fidelidade partidária ainda não foi concluída, pois o TSE ainda analisará o projeto regulará o processo administrativo para parlamentares que trocam de partido.

Acompanhe as notícias em seu celular: digite wap.folha.com.br