Temporão diz que que existe "canal de diálogo" na oposição para votar CPMF

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou nesta segunda-feira que até mesmo dentro da oposição existem posições favoráveis a prorrogação da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. Ele citou os governadores de São Paulo, José Serra (PSDB), e de Minas, Aécio Neves (PSDB).

"Mesmo dentro da oposição existem vozes que se colocam a favor da prorrogação. O governador Serra, e eu tive em Minas Gerais com o governador Aécio e ele esteve muito simpático a ser um canal também de diálogo e conversação. Então você vê aí que existem espaços de conversa", disse Temporão.

Ele afirmou que o impasse sobre a prorrogação da cobrança da CPMF o coloca em uma "situação totalmente contraditória". "Temos assim uma situação totalmente contraditória. Ao mesmo tempo em que eu estou brigando por aumentar os recursos disponíveis, existe a hipótese de serem retirados 40% do orçamento do ministério. Então a conta não fecha", afirmou ele se referindo ao risco da prorrogação da CPMF não ser aprovada até 31 de dezembro.

Em seu discurso, Temporão disse que a CPMF é "totalmente social". Segundo ele, o valor destinado neste ano à área de saúde proveniente do chamado "imposto do cheque" será de R$ 16 bilhões, o equivalente a 40% dos recursos da pasta. O restante vai para a Bolsa-Família e complementação de aposentadorias pagas aos trabalhadores do campo, de acordo com o ministro.

Para ele, é necessário uma discussão "conjuntural" a respeito da CPMF e não de "fundo ideológico". "Eu fico preocupado pois o ministério depende muito [do valor]. Quarenta por cento do que eu recebo este ano vem da CPMF e a área econômica diz que não tem outra fonte", disse.

Temporão afirmou ainda que é favorável a uma discussão "conceitual" do imposto. No entanto, ele diz enfrentar uma questão prática. "Quando se entra na questão estrutural, tudo bem, têm-se críticas e pode aperfeiçoar. A questão é que se até o dia 31 de dezembro ela [CPMF] não for renovada, você vai perder um recurso substancial", disse.

O ministro realizou uma palestra para sindicalistas ligados à Força Sindical, em São Paulo, onde debateu políticas de saúde do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os presentes estava o presidente da Força Sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP).

Emenda 29

Para o ministro da Saúde, formas de ampliar os recursos destinados à área que administra passam por dois pontos principais: a regulamentação imediata da emenda 29 --que obriga os Estados a aplicarem em saúde 12% da arrecadação de impostos, e os municípios 15%, além de definir claramente quais são os reais gastos na área--, e a implementação das fundações estatais de direito privado.

Temporão afirmou acreditar que a regulamentação da emenda 29 vai corrigir distorções de gastos que são computados como sendo da saúde, mas não são. A revisão desses gastos possibilitará elevar a receita destinada à área.

As fundações, segundo o ministro, não são "privatizações". "Trata-se de um novo modelo, poderemos pagar salários maiores, profissionalizar a gestão e acabar com as indicações políticas para cargos na saúde", disse.

Entre as principais mudanças, ela estabelece regime diferenciado para contratação de pessoal, passando do regime jurídico único (como é atualmente) para a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Essa mudança, segundo Temporão, possibilitaria agilizar contratações, demissões e rever a planilha de salários e benefícios pagos a novas vagas.

Apesar de ser alardeada como um dos principais trunfos para melhorar a gestão de serviços de saúde públicos, a proposta é questionada por integrantes da própria Força Sindical.

Em manifesto distribuído aos sindicalistas presentes e ao próprio ministro, o SinSaúdeSP (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços da Saúde de São Paulo), prega o fim do que consideram a "terceirização em estabelecimentos de serviços em saúde".

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