Licença de Renan abre brecha para suspender tramitação de processos

O afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) por dez dias do Senado Federal abre brechas para que os cinco processos contra o presidente licenciado da Casa, que tramitam no Conselho de Ética, sejam adiados. O regimento interno do Senado não prevê a suspensão dos processos, mas também não determina que tenham prosseguimento em meio à licença de um senador --o que permite que a defesa de Renan questione a tramitação.

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Renan pede licença de dez dias ao Senado depois de se afastar da presidência da Casa

Afastado por licença médica, o peemedebista pode se ausentar de Brasília --o que lhe permitiria não apresentar defesa nos processos que já estão em tramitação, além de estar impossibilitado de receber notificações das novas representações que chegam ao conselho.

Na Câmara, o deputado José Janene (PP-PR) conseguiu adiar por quase um ano a votação do processo em que era acusado de participar do esquema do mensalão porque conquistou uma licença médica. Como não há precedentes no Senado sobre licenças de senadores processados no Conselho de Ética, o regimento não preenche essa lacuna.

Apesar da brecha, o presidente do conselho, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), disse que os processos contra Renan que já estão em tramitação no órgão não serão prejudicados com a licença.

"Os que estão tramitando não vão ser prejudicados. Não temos nenhuma diligência nesses processos que dependam do senador. O prazo para entrega de defesa continua. O que podemos ter alguma dificuldade são nos novos processos, até para a notificação do senador, se ele não estiver em Brasília."

Pelo raciocínio de Quintanilha, somente o quinto processo contra Renan poderia ter sua tramitação postergada em meio à licença do senador --já que o presidente do conselho ainda não designou relator para o caso, o que na prática não deu início ao processo.

Os outros três processos contra Renan, segundo Quintanilha, prosseguiriam com a tramitação normal no órgão mesmo durante o período de ausência do peemedebista.

Acusações

No segundo processo, Renan é acusado de reverter dívida de R$ 100 milhões da Schincariol junto ao INSS depois que a empresa comprou uma fábrica de seu irmão, deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), por preço acima do mercado. Renan já apresentou defesa ao senador João Pedro (PT-AM), relator do processo, que espera manifestação da Schincariol para conceder seu parecer.

Já na terceira ação, o peemedebista é acusado de usar laranjas para comprar um grupo de comunicação em Alagoas. O relator do caso, senador Jefferson Péres (PDT-AM), havia fixado esta quarta-feira como prazo limite para Renan apresentar defesa.

O presidente licenciado do Senado também responde a processo pela acusação de que participou de esquema de desvio de recursos em ministérios chefiados pelo PMDB. O caso é relatado por um dos mais fiéis aliados de Renan na Casa, senador Almeida Lima (PMDB-SE), que não definiu cronograma de trabalho para as investigações.

Nesta terça-feira, a Mesa Diretora do Senado ainda decide se encaminhará um sexto processo contra o peemedebista ao Conselho de Ética, no qual é acusado de liberar emenda parlamentar para uma empresa fantasma.

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