Mesa Diretora acaba com análise prévia de representações contra senadores

A Mesa Diretora do Senado decidiu nesta terça-feira que, a partir de agora, as representações contra senadores por quebra de decoro parlamentar seguirão diretamente para análise do Conselho de Ética da Casa --sem a necessidade do aval da Mesa. No formato atual, a Mesa Diretora tem que decidir se encaminha a denúncia ao conselho para que seja aberta uma investigação --já que também tem poderes para arquivar as representações.

"Tomamos decisão que, agora, a Mesa adotará o mesmo procedimento que a Câmara dos Deputados. Qualquer denúncia ou representação contra senador irá direto para o Conselho de Ética e não precisará ser analisada em termos de admissibilidade pela Mesa", disse o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC).

Para entrar em vigor, a mudança terá que ser ratificada pelo plenário da Casa --o pode deve ocorrer nesta tarde. "A mudança já está valendo, mas terá o referendo do plenário, que esperamos seja na tarde de hoje", disse Viana.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) explicou que, na prática, a decisão da Mesa altera a resolução número 20 do Senado que regulamenta o funcionamento do Conselho de Ética. A sistemática já é adotada pelos deputados com o objetivo de agilizar a tramitação das representações.

Renan

Só para analisar processos contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a Mesa Diretora do Senado teve que se reunir por seis vezes neste ano. A Mesa decidiu encaminhar cinco processos contra Renan a conselho, dos quais um já foi arquivado pelo plenário da Casa.

A exceção foi o último processo contra Renan, no qual ele é acusado de liberar emenda parlamentar para uma empresa fantasma, em Alagoas.

A Mesa decidiu nesta terça-feira "sobrestar" a representação --o que na prática adia a decisão sobre o envio, ou não, do processo ao conselho.

Segundo Viana, a Mesa vai esperar o Conselho de Ética terminar de analisar pelo menos duas denúncias contra Renan para definir se enviará o novo caso para investigação.

O presidente interino do Senado explicou que a medida tem como objetivo "desafogar" os trabalhos do conselho --que analisa simultaneamente quatro processos contra o peemedebista.

"O que se entendeu é que é preciso que o Conselho de Ética ande, julgue o que tem que julgar. O que ficou subtendido é que, julgado o terceiro processo contra o senador Renan, do qual o senador Jefferson Peres (PDT-AM) é autor, pode a Mesa se reunir, reavaliar e dar prosseguimento para que ele vá ao Conselho de Ética", explicou Viana.

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