Relatora critica CPMF e promete entregar relatório na terça-feira

A relatora da proposta que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), disse nesta terça-feira que vai defender a extinção da contribuição mesmo que o governo federal acene com a redução da alíquota ou com a diminuição da carga tributária nacional. Na opinião da relatora, o governo não tem mais tempo para ofertas que seduzam a oposição a mudar de idéia em relação à CPMF.

"O que o governo for oferecer agora nada é próximo do que poderia ter feito ao longo dos anos. Será a hora do governo abrir mão de uma receita de R$ 40 bilhões para o bolso do cidadão. É um direito da relatora não só fazer o relatório, mas também o processo de convencimento dos colegas", afirmou ao defender a extinção da CPMF.

Kátia Abreu disse que vai entregar seu relatório à CCJ na terça-feira --dentro do prazo de 15 dias previsto pelo regimento interno do Senado. Após a entrega do texto, no entanto, a comissão dará prosseguimento à tramitação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da CPMF --o regimento prevê mais 15 dias de análise pela comissão.

A matéria já recebeu seis emendas na comissão. Integrantes da CCJ também já encaminharam à comissão uma série de requerimentos com convites para que autoridades debatam a matéria --entre eles estão os ministros Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento), e os ex-ministros Antonio Palocci e Pedro Malan.

O presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), evitou estimar prazos para que a matéria seja aprovada na comissão. A expectativa da oposição é que a PEC não seja aprovada até 31 de dezembro deste ano, quando perde vigência, já que a matéria pode retornar à análise da CCJ se receber emendas em plenário.

"No plenário, emendas com o apoio de um terço dos senadores retornam à CCJ para exame. A comissão terá mais 30 dias para análise das emendas. Mas isso é um problema da Casa. Pode ser que, no plenário, a matéria receba emendas", explicou Maciel.

Se a comissão cumprir à rica os prazos regimentais, a PEC da CPMF estará pronta para ser analisada pelo plenário a partir do dia 9 de novembro. O plenário terá, então, cinco sessões deliberativas para discutir a matéria antes de colocá-la em votação --o que deve ocorrer no final de novembro.

Com o recebimento de emendas, a CCJ terá mais 30 dias para voltar a discutir a PEC que, mais uma vez, terá que seguir para análise do plenário.

Negociação

O DEM, ao contrário do PSDB, não está disposto a negociar a aprovação da CPMF em troca de redução na alíquota de 0,38% da contribuição. Líderes tucanos vão se encontrar nesta quinta-feira com o ministro Guido Mantega (Fazenda) para discutir condições que convençam os tucanos a votar pela prorrogação da CPMF.

"Nós sabemos onde as coisas poderão chegar. Tivemos esse ano um aumento de 9,2% de gastos públicos, enquanto o PIB [Produto Interno Bruto] cresceu somente 4,5%", afirmou.

Kátia Abreu disse não acreditar que o PSDB seja "seduzido" pelo governo para ajudar a base aliada a aprovar a prorrogação da CPMF.

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