PSDB cede e aceita negociar CPMF após arquivamento de representação contra Azeredo

A decisão da Mesa Diretora do Senado de arquivar a representação do PSOL por quebra de decoro parlamentar contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) abriu a negociação entre o governo e a bancada do PSDB sobre prorrogação da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. Os tucanos deram 15 dias de prazo para o governo apresentar uma proposta para aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança.

Oficialmente, o acordão que beneficiou Azeredo --acusado de envolvimento com o mensalão tucano pelo uso de caixa dois na campanha eleitoral de 1998-- e permitiu a negociação da CPMF é negado por integrantes do PSDB e da base governista.

A Folha Online apurou que a estratégia foi traçada nos bastidores para assegurar benefícios para os dois lados.

"Não houve acordo algum. Isso é bobagem. O caso do Azeredo não merecia sequer discussão, pois ocorreu antes dele se eleger senador. Então não poderia ter continuidade aqui [no Senado]", afirmou o vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR).

O senador Renato Casagrande (PSB-ES) também negou o acordão. "Não tem acordão. Não foi tratado nada disso, havia uma decisão anterior relacionada ao senador Gim Argello [PTB-DF] que acabou tendo relação com o caso do Azeredo", disse ele se referindo à decisão anterior da Mesa de arquivar representação contra Argello por atos supostamente cometidos antes dele assumir o mandato de senador.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse desconhecer um suposto acordo, mas afirmou que "sem o PSDB, o governo não consegue aprovar a CPMF [no Senado]." "Isso é certo."

Consequências

Os efeitos práticos do acordo poderão ser colhidos pelo governo nos próximos dias. É que o PSDB deu 15 dias de prazo para o governo apresentar propostas de desoneração tributária.

Os governadores, liderados por José Serra (São Paulo) e Aécio Neves (Minas Gerais), querem que o governo garanta a redução da alíquota de 0,38% da CPMF a partir de 2008. Eles também pleiteiam a desoneração do PIS/Cofins das empresas de saneamento estadual.

Paralelamente às reivindicações dos tucanos, o governo decidiu suspender a visita do ministro Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) ao Senado nesta terça-feira. O receio era que a presença dele pudesse ser interpretada como uma interferência direta na Casa.

Os governistas decidiram que as articulações serão mantidas em nível técnico --por isso aceitaram a conversa com o ministro Guido Mantega (Fazenda), na quinta-feira, com os líderes partidários.

Adiamento

Além de arquivar a denúncia de Azeredo, a Mesa Diretora do Senado também decidiu hoje sobrestar (adiar) a decisão de encaminhar a sexta representação contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

A decisão de sobrestar a representação contra Renan foi dividida: três senadores votaram pelo adiamento, dois pelo arquivamento e dois pelo encaminhamento ao Conselho de Ética.

Na sexta representação contra Renan, ele era acusado de apresentar uma emenda que permitiu o repasse de R$ 280 mil para uma empresa fantasma.

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