TSE deve decidir hoje data de aplicação de fidelidade para cargos majoritários

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Cezar Peluso deve apresentar nesta quinta-feira o projeto de resolução sobre a aplicação da fidelidade partidária para ocupantes de cargos majoritários --presidente da República, governadores, senadores e prefeitos.

O texto de Peluso deve regulamentar a tramitação dos processos que serão movidos pelos partidos interessados em requerer a devolução dos mandatos de políticos "infiéis".

No último dia 16, o TSE estendeu a fidelidade partidária para ocupantes de cargos majoritários. Os ministros, entretanto, não definiram o início da aplicação da regra que determina que os mandatos pertencem aos partidos, não aos eleitos.

A Folha Online apurou que os ministros do TSE divergem sobre o marco temporal. O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, queria fixar em 27 de março de 2007 --mesma data em que o Tribunal aplicou a fidelidade para os eleitos pelo sistema proporcional (deputados estaduais, federais e vereadores).

Já o ministro Carlos Ayres Britto defende que o marco deve ser 16 de outubro --quando o TSE estendeu a fidelidade partidária para os cargos majoritários.

Peluso sinalizou que não pretende indicar uma data específica para as regras entrarem em vigor. A idéia é permitir que a decisão seja definida, posteriormente, caso a caso.

Por conta desse quadro de indefinição, o mais provável é que o TSE deixe em aberto a data de aplicação da fidelidade partidária para cargos majoritários ou fixe o marco temporal para 16 de outubro.

Acompanhe as notícias em seu celular: digite wap.folha.com.br